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O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis em caso de aumento na arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia indicado que a medida envolveria cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan esclareceu que não se trata de uma redução imediata.
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, afirmou, ao citar os reflexos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
O projeto prevê que receitas extraordinárias oriundas do petróleo, como royalties e a comercialização do pré-sal, sejam utilizadas para compensar a redução de tributos incidentes sobre combustíveis.
Entre os impostos que podem ter alíquotas reduzidas estão o PIS, a Cofins e a Cide, que incidem sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A proposta estabelece que o mecanismo tenha validade enquanto persistirem os efeitos da guerra no Oriente Médio. A partir da comprovação de aumento nas receitas, o presidente da República poderá editar decretos autorizando a desoneração dos combustíveis.
Cada redução terá duração inicial de dois meses, com possibilidade de revisão ao final do período.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida foi estruturada para garantir neutralidade fiscal, ou seja, sem prejuízo às contas públicas.
“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou.
Segundo estimativas do governo, uma redução de R$0,10 nos tributos sobre a gasolina, válida por dois meses, teria impacto aproximado de R$800 milhões.
