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Entram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas regras de financiamento habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, com mudanças que ampliam o acesso da população ao crédito imobiliário. As medidas foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS e atualizam tanto os limites de renda familiar quanto os valores máximos dos imóveis financiáveis.
Com as alterações, o programa passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$13 mil. Também houve aumento no teto dos imóveis, que agora chega a R$400 mil na Faixa 3 e a R$600 mil na Faixa 4, voltada à classe média. Já nas Faixas 1 e 2, os limites seguem regionais, podendo alcançar até R$275 mil, conforme o porte do município.
Outro ponto de destaque é a reclassificação de parte das famílias beneficiadas. Segundo a Caixa, famílias com renda próxima de R$3 mil, que antes se enquadravam na Faixa 2, passam agora a acessar as condições da Faixa 1, garantindo taxas de juros mais baixas. A redução mínima é de 0,25 ponto percentual, o que impacta diretamente no custo total do financiamento ao longo dos anos.
As mudanças também elevaram os limites de renda em todas as faixas do programa. A Faixa 1 passou de R$2.850 para R$3.200 mensais. A Faixa 2 subiu de R$4.700 para R$5 mil. Já a Faixa 3 foi de R$8.600 para R$9.600, enquanto a Faixa 4 avançou de R$12 mil para R$13 mil.
No modelo atualizado, as Faixas 1, 2 e 3 continuam contando com subsídios do governo e juros reduzidos. A Faixa 4, voltada à classe média, não possui subsídio direto, mas oferece condições facilitadas de financiamento, com taxas menores que as praticadas no mercado e maior limite de valor para aquisição de imóveis.
As taxas de juros variam conforme a renda e a linha de crédito. Para famílias com renda de até R$9.600, os juros partem de 4% ao ano e podem chegar a 8,16% ao ano, com possibilidade de redução adicional para cotistas do FGTS. Já para a Faixa 4, a taxa nominal é de 10% ao ano.
Os prazos de pagamento permanecem longos, podendo chegar a até 420 meses, o equivalente a 35 anos, dependendo da modalidade contratada, o que contribui para reduzir o valor das parcelas e ampliar o acesso à casa própria.
