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O deputado federal Pezenti (MDB) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o pregão eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a contratação de uma empresa para monitorar menções à Corte nas redes sociais.
O certame, previsto para o dia 11 de maio, tem valor estimado de até R$ 249 mil e inclui a produção de relatórios diários sobre conteúdos relacionados ao STF e seus ministros em plataformas digitais como Instagram, X, YouTube, Facebook e TikTok. De acordo com o edital, a empresa contratada deverá elaborar até 300 análises por dia, além de emitir alertas em tempo real e mapear influenciadores digitais.
Na representação, o parlamentar aponta possíveis irregularidades, como desvio de finalidade, ausência de interesse público e risco de dano ao erário. Segundo ele, o serviço não estaria alinhado às funções institucionais do Judiciário e poderia ser utilizado para monitorar opiniões da população.
“O edital não comprova a real necessidade desse tipo de contratação. Estamos falando de quase R$ 250 mil para vigiar o que o cidadão pensa e fala. Isso fere princípios básicos da administração pública”, afirma.
O deputado também criticou práticas que, segundo ele, têm impactado a confiança da população nas instituições.
“Não dá pra engolir a mulher de um ministro com contrato milionário advogando para empresa que está sendo julgada pelo próprio marido. Não dá pra normalizar que um ministro, sócio de um resort, faça negócios com um cara que ele mesmo tá julgando. E agora querem gastar dinheiro público para monitorar quem critica o sistema”, criticou.
Para Pezenti, a contratação representa um risco à liberdade de expressão.
“É um gasto desnecessário, com potencial de censura contra quem tem coragem de se opor. O dinheiro público precisa ser usado com responsabilidade, não para censurar o cidadão”, concluiu.
O parlamentar solicita que o TCU suspenda imediatamente o pregão até a apuração completa dos fatos.
