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A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica em Santa Catarina deve ser mantida até o final de 2026. O projeto de lei que trata da prorrogação segue agora para sanção do governador do Estado.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta terça-feira (28). O texto refere-se ao PL 258/2026, que estende o prazo do benefício fiscal, anteriormente previsto para encerrar em 30 de abril, até 31 de dezembro.
Com a mudança, permanece a isenção do imposto nas operações internas destinadas ao consumidor final para uma série de itens essenciais, entre eles farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz.
O benefício é válido exclusivamente para produtos que não tenham adição de outros ingredientes, substâncias ou vitaminas.
De acordo com o governo estadual, a medida tem como principal objetivo garantir a manutenção do acesso a alimentos básicos, especialmente para a população em situação de maior vulnerabilidade social, contribuindo para reduzir o impacto do custo de vida.
