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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), lançou nesta segunda-feira (20) o projeto MP Guardião da Vida Animal, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal em municípios catarinenses com elevados índices de maus-tratos.
Como parte do projeto, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação de ações permanentes de bem-estar animal. A iniciativa integra a campanha Julho Dourado e prevê atuação conjunta entre as Promotorias de Justiça.
Na fase inicial, o projeto será desenvolvido nos dez municípios com maior incidência de registros de maus-tratos no estado: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. A expectativa do MPSC é ampliar a iniciativa para outras cidades catarinenses nos próximos meses.
A seleção dos municípios foi baseada em um levantamento elaborado pelo GEDDA com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O estudo considerou a taxa de ocorrências de maus-tratos por 100 mil habitantes entre os anos de 2023 e 2025, identificando as cidades com maior recorrência dos casos.
Segundo a coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Schultz, os dados evidenciam a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal. De acordo com ela, o projeto busca transformar o diagnóstico em ações concretas para prevenir a violência, incentivar a guarda responsável e ampliar a proteção aos animais.
Entre as medidas previstas estão o monitoramento de casos de maus-tratos e abandono, campanhas de castração gratuita em parceria com os municípios, capacitação de servidores públicos, criação de canais de denúncia, incentivo à elaboração de legislações municipais específicas e implantação de programas de identificação e registro de animais domésticos.
O projeto também prevê ações de educação voltadas à conscientização da população sobre guarda responsável, prevenção ao abandono e importância da denúncia de crimes contra animais. Além disso, o MPSC pretende fortalecer a articulação entre órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e profissionais da área para ampliar a rede de proteção animal em Santa Catarina.
