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O homem condenado a mais de 220 anos de prisão por homicídios e tentativas de homicídio no ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, recebeu nova condenação da Justiça de Santa Catarina. Desta vez, ele foi sentenciado a três anos de reclusão em regime inicial fechado por crime de maus-tratos a animais.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina e teve origem em um crime ocorrido na madrugada de 3 de dezembro de 2022, cerca de quatro meses antes do ataque à creche. Segundo a investigação, o réu foi até a residência de uma vítima e, motivado por desavenças familiares, atraiu o cão até o portão e o feriu com um golpe de faca na região do pescoço.
O animal sofreu uma lesão grave e permaneceu agonizando por horas, sendo socorrido apenas na manhã do mesmo dia pela tutora, que providenciou atendimento veterinário imediato. As provas reunidas durante o processo confirmaram a autoria e a materialidade do crime.
De acordo com o Ministério Público, a agressão foi cometida de forma intencional e sem justificativa, fatores que agravaram a pena devido ao sofrimento causado ao animal.
O promotor de Justiça Leonardo Todeschini destacou que a condenação reforça a importância da responsabilização em casos de violência.
“a responsabilização criminal em casos de maus-tratos a animais reafirma o dever institucional de proteção aos seres sencientes e de repressão a condutas que evidenciem violência injustificada, especialmente quando praticadas com finalidade de intimidação ou retaliação a terceiros”, afirmou.
Além da pena de prisão, a Justiça determinou o pagamento de indenização à tutora do animal, fixando R$ 712 por danos materiais, referentes aos custos veterinários, e R$ 5 mil por danos morais. A decisão ainda cabe recurso.
