RCO 100.9 FM AO VIVO
O Governo de Santa Catarina tem intensificado, nos últimos três anos, a implementação de ações, projetos e legislações voltadas ao bem-estar animal. Com a chegada do Abril Laranja, mês dedicado à conscientização contra a crueldade animal, o Estado destaca iniciativas que envolvem desde controle populacional até capacitação de profissionais e campanhas educativas.
Um dos principais destaques é o programa Pet Levado a Sério, considerado o maior projeto de castração de cães e gatos do país. A iniciativa busca controlar a população de animais em situação de rua e, consequentemente, reduzir casos de abandono, maus-tratos, acidentes e doenças. Até o momento, mais de R$ 17 milhões foram investidos, viabilizando mais de 80 mil procedimentos em 273 municípios catarinenses, o que representa cerca de 96% do território estadual.
O programa funciona por meio de repasses financeiros aos municípios, responsáveis pela execução das castrações. Além disso, a ação inclui capacitações técnicas e orientação aos gestores locais, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos e na execução das políticas públicas.
Na área legislativa, o estado também avançou com a sanção de novas leis. Entre elas, está a Lei nº 19.764/2026, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em eventos públicos e privados, permitindo apenas artefatos visuais sem ruídos intensos. A medida busca reduzir impactos negativos especialmente em animais e pessoas sensíveis ao barulho.
Outro marco é a Lei nº 19.726/2026, conhecida como Lei do Animal Comunitário, que reconhece oficialmente animais em situação de rua cuidados por comunidades. A norma garante proteção contra maus-tratos e remoções indevidas, além de permitir a instalação de estruturas como casinhas e comedouros em espaços públicos.
O combate à prática ilegal da farra do boi também segue sendo reforçado por meio de operações conjuntas entre forças de segurança e órgãos de fiscalização, especialmente durante o período da Quaresma. A legislação prevê multas que podem chegar a R$ 20 mil, além de responsabilização criminal.
Além das medidas práticas e legais, o governo tem investido em campanhas de conscientização ao longo do ano. Um exemplo é o Dezembro Verde, realizado em 2025, que alertou para o aumento do abandono de animais durante as férias, com foco na adoção responsável e na denúncia de maus-tratos.
Outra frente de atuação é a capacitação de profissionais. Desde 2025, policiais civis participam de cursos específicos para investigação de crimes contra animais, promovidos pela Academia da Polícia Civil. A formação prepara agentes para atuar desde o recebimento da denúncia até a condução dos casos, aumentando a efetividade das investigações.
Também são oferecidos cursos gratuitos e online em educação ambiental e bem-estar animal, em parceria com a Escola de Governo. Com carga horária de 60 horas, as capacitações já disponibilizaram mais de 1.200 vagas e abordam temas como guarda responsável, legislação e controle populacional.
Durante o Abril Laranja, o governo reforça a importância da participação da população no combate à crueldade animal.
Em Santa Catarina, denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 190, da Polícia Militar, e 181, da Polícia Civil, além de delegacias e da plataforma digital da Delegacia Virtual.
As ações refletem uma mudança no tratamento da causa animal, que passa a ocupar espaço central nas políticas públicas, com impacto direto na saúde pública, no meio ambiente e na qualidade de vida da população.
