RCO 100.9 FM AO VIVO
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu, na terça-feira (14), uma reunião com representantes de instituições e entidades para discutir a valorização dos conselheiros tutelares e a definição de um piso salarial para a categoria. O encontro ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça e teve como foco a construção de uma proposta consensual para fortalecer os Conselhos Tutelares no estado.
Durante a reunião, o MPSC apresentou um estudo elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), que propõe alterações na Lei Estadual nº 19.727/2026. A proposta prevê a criação de um piso remuneratório escalonado de acordo com o porte dos municípios, além de mecanismos de compensação financeira para auxiliar na implementação dos novos valores.
Participaram do encontro representantes da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT).
Segundo o MPSC, a iniciativa busca garantir uma remuneração compatível com a responsabilidade da função e fortalecer a estrutura dos Conselhos Tutelares, considerados essenciais para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante a apresentação, também foram discutidos desafios enfrentados pelos municípios, como a falta de suplentes e dificuldades para manter o funcionamento regular dos Conselhos Tutelares. Dados apresentados pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares indicam que 41% dos conselhos do estado não contam atualmente com conselheiros suplentes.
Além da valorização salarial, o estudo propõe medidas de fortalecimento estrutural, incluindo apoio para aquisição de equipamentos, materiais e suporte administrativo. A proposta será encaminhada às instituições participantes para análise e aperfeiçoamento antes de eventual encaminhamento ao Poder Executivo estadual.
O encontro integrou a estratégia do MPSC de promover o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na proteção da infância e adolescência, buscando soluções construídas de forma consensual para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares em Santa Catarina.
