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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) assinaram, nesta segunda-feira (13), em Maravilha, um acordo de cooperação técnica para implantação de um projeto-piloto voltado ao aprimoramento da fiscalização de obras de pavimentação nos municípios.
A iniciativa prevê a criação ou contratação de laboratórios de asfalto, além da qualificação de gestores e equipes responsáveis pela contratação, fiscalização, medição e recebimento das obras. O acordo terá vigência de 60 meses e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.
O projeto será desenvolvido em quatro etapas, que incluem capacitação de servidores, oferta de conteúdos técnicos, orientação para estruturação dos laboratórios e acompanhamento dos procedimentos adotados pelos municípios. A proposta também busca incentivar a adoção de boas práticas no controle tecnológico das obras.
Durante a assinatura do acordo, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, destacou que a iniciativa reforça a atuação preventiva do órgão. Segundo ele, o projeto pretende contribuir para a melhoria da qualidade das obras públicas por meio da orientação técnica aos gestores e do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização.
Firmado com a Amerios, presidida pelo prefeito de Riqueza, Juliano Luiz Bortolanza, o acordo poderá ser expandido para outras associações de municípios e entidades interessadas. De acordo com o Tribunal de Contas, a ampliação da iniciativa já está sendo articulada para municípios da região Sul de Santa Catarina.
