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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, instituído por lei sancionada em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor brasileiro de games, com foco na produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional e exportação de jogos.
Segundo o governo federal, a regulamentação busca oferecer segurança jurídica às empresas e estimular o desenvolvimento da indústria nacional. O decreto também prevê maior integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia, Lula destacou a necessidade de o Brasil ampliar a produção própria de tecnologia e conteúdo digital.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento existentes, conforme os critérios aplicáveis.
“Game é cultura, game é audiovisual”, declarou.
Segundo a ministra, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de jogos eletrônicos do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano. A regulamentação também busca fortalecer a formação profissional, proteger a propriedade intelectual e ampliar as oportunidades de emprego e empreendedorismo.
Entre as iniciativas anunciadas pelo governo estão a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação de jogos produzidos no país, e a criação de uma rede nacional de espaços dedicados à formação, pesquisa e desenvolvimento. Lula defendeu que o país amplie as exportações de produtos e serviços baseados em conhecimento e tecnologia.
A Lei nº 14.852/2024 abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. A legislação também estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O marco legal não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro. Com a regulamentação, o governo pretende criar condições para ampliar a produção brasileira, estimular a inovação e aumentar a participação do país no mercado internacional de jogos eletrônicos.
