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Doze dos 18 municípios atendidos pela Regional Oeste do Sebrae/SC conquistaram o Selo Ouro do Programa Negócio Bom, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). O reconhecimento considera medidas adotadas pelas prefeituras para simplificar procedimentos e facilitar a abertura e a regularização de empresas, desde a consulta de viabilidade até a emissão de notas fiscais.
Receberam o selo Águas Frias, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Faxinal dos Guedes, Ipumirim, Irani, Irati, Modelo, Nova Erechim, Paial e Xaxim. As pontuações ficaram entre 51 e 67 pontos. Nova Erechim e Xaxim alcançaram a maior nota, com 67 pontos, enquanto Chapecó somou 60.
Chapecó e Águas Frias já haviam recebido a certificação em edições anteriores. Nesta etapa, outros dez municípios passaram a integrar o grupo após implementar melhorias com apoio do Sebrae/SC, por meio do Programa Cidade Empreendedora.
Entre as medidas adotadas estão a dispensa de alvarás para atividades consideradas de baixo risco, a redução de etapas na análise de viabilidade, a simplificação dos documentos e a integração de sistemas municipais com a Junta Comercial. As mudanças também facilitam o acesso à emissão de notas fiscais após a abertura do CNPJ, conforme as regras aplicáveis a cada atividade.
O Programa Negócio Bom avalia o caminho percorrido pelo empreendedor desde a consulta inicial até a emissão da nota fiscal. Com a integração dos sistemas, informações como a classificação de risco das atividades podem ser acessadas automaticamente pelas prefeituras, reduzindo a necessidade de procedimentos separados.
Para atividades de baixo risco, negócios realizados fora de estabelecimentos físicos ou pela internet e Microempreendedores Individuais (MEIs), há modalidades de simplificação que permitem avançar no processo sem exigir, em determinadas situações, solicitações de cadastro ou documentos adicionais.
Em Ipumirim, foram adotados alvarás sem prazo de validade, automatização das análises de viabilidade e dispensa de alvará para atividades de baixo risco. O município também passou a permitir a emissão de notas fiscais pelo sistema nacional sem autorização prévia da prefeitura.
“Logo após constituir a empresa, já consegue fazer a emissão das notas”, afirma o prefeito de Ipumirim, Valdir Zanella.
Em Cordilheira Alta, a prefeitura também revisou procedimentos para facilitar a abertura de negócios. O prefeito Wilson Luiz da Silva destaca que a redução de etapas pode ajudar a atrair investimentos e criar oportunidades no município.
Em Caxambu do Sul, o reconhecimento veio após mudanças nos procedimentos administrativos e no trabalho conjunto entre a equipe municipal e o Sebrae. Segundo o prefeito Edi Marcos Antunes de Melo, as ações incluíram melhorias na análise de viabilidade, simplificação de alvarás e integração de processos relacionados à emissão de notas fiscais.
A agilidade também foi apontada como prioridade em Irani. Para o prefeito Vanderlei Canci, a simplificação dos serviços públicos é importante para que os empreendedores consigam desenvolver suas atividades em um mercado cada vez mais competitivo.
Já em Nova Erechim, a prefeita Iara Perin atribui o resultado à revisão dos processos e à melhoria do acesso das empresas às informações e aos serviços municipais. Segundo ela, a certificação representa um incentivo para manter as mudanças e avançar na desburocratização.
As melhorias foram apoiadas pelo eixo de Simplificação do Programa Cidade Empreendedora, que auxilia as administrações municipais na revisão de procedimentos e na redução de etapas para abertura, alteração e fechamento de empresas.
De acordo com a gestora regional do programa no Oeste, Gabriela da Costa Heming, a atualização de normas municipais e a automatização de processos ajudam a tornar os serviços mais rápidos e simples para quem empreende.
A gerente regional Oeste do Sebrae/SC, Marieli Aline Musskopf, destaca que a integração de sistemas e a redução da burocracia podem diminuir o tempo necessário para colocar um negócio em funcionamento.
A conquista do Selo Ouro indica avanços nos procedimentos adotados pelos municípios, mas também exige a continuidade das ações para manter um ambiente de negócios mais acessível a empresas de diferentes portes.
