RCO 100.9 FM AO VIVO
Microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentas ao calendário de adesão. O prazo para formalizar a solicitação termina nesta quinta-feira (15), conforme o cronograma estabelecido pela Receita Federal.
A mudança ocorre em meio à preparação para a reforma tributária, que exige ajustes nas regras e nos procedimentos relacionados à escolha dos regimes de tributação. A antecipação do calendário busca permitir que as empresas organizem sua situação fiscal para o próximo ano.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O sistema reúne o recolhimento de diferentes tributos em uma única guia, conforme as regras aplicáveis a cada atividade empresarial.
De acordo com a Receita Federal, empresas que tiverem o pedido de adesão indeferido por causa de débitos ou outras pendências impeditivas poderão regularizar a situação até 30 de outubro. A data é válida também para quem já fez a solicitação desde o início do período de adesão.
A regularização pode ser necessária para viabilizar o ingresso no regime tributário. Por isso, a orientação é que os empresários consultem a situação fiscal e cadastral dos negócios e acompanhem o andamento do pedido pelos canais oficiais.
A Receita Federal informou que, até 13 de outubro, 498.177 empresas haviam solicitado a adesão ao Simples Nacional para 2027. Desse total, 218.081 pedidos tinham sido deferidos e 280.096 estavam indeferidos naquele momento.
O calendário também estabelece uma data específica para empresas que já fazem parte do Simples Nacional e desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular. Nesse caso, o prazo para formalizar a escolha termina em 30 de outubro.
A opção pelo Simples Nacional e a escolha pelo regime regular de IBS e CBS são decisões distintas. Por isso, as empresas devem verificar qual procedimento se aplica à própria situação antes de concluir o processo.
As solicitações devem ser realizadas pelos canais oficiais do Simples Nacional. O cumprimento dos prazos é importante para que as empresas possam organizar o enquadramento tributário para 2027, período em que as mudanças relacionadas à reforma tributária começam a influenciar os procedimentos fiscais.
