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Um conjunto de leis de autoria de deputados estaduais foi sancionado pelo Governo de Santa Catarina e já está em vigor. As normas tratam da valorização do patrimônio cultural, da criação de homenagens, do reconhecimento de manifestações culturais e da concessão de títulos a municípios catarinenses.
Entre as normas aprovadas, está a Lei 20.008/2026, que constitui o Tiro dos Reis (Königschießen), como Patrimônio Cultural de Santa Catarina. A proposta visa a valorização e preservação à práticas culturais trazidas pelos imigrantes alemães no século 19. A prática é celebrada anualmente no estado por atiradores e clubes de tiro e caça, com competições de tiro ao alvo, desfiles, banquetes e a coroação do Rei do Tiro e seus cavalheiros.
Entre as leis aprovadas, também está a Lei 20.013/2026, que reconhece tradições artísticas e culturais cristãs e o reflexo do cristianismo como manifestações no estado. A norma contempla atividades como música, teatro e artes visuais e busca preservar o legado ético e moral cristão na identidade catarinense.
No âmbito esportivo a Lei 20.009/2026, a legislação determina que, a partir da 65ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), a medalha destinada à campeã da modalidade de karatê feminino passe a levar o nome de Sarah Louise Held, em homenagem à atleta catarinense, campeã mundial e pan-americana, que morreu aos 18 anos em um acidente de trânsito.
A Lei 20.012/2026, institui o dia 18 de maio como o dia estadual da Defesa Civil. A data ocorre durante o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre prevenção, proteção e cidadania, a norma prevê a entrega da Medalha de Mérito da Defesa Civil de Santa Catarina, além de homenagens a entidades parceiras da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.
Entre as normas sancionadas está a Lei 20.016/2026, que reconhece Orleans como a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal.
Além da Lei 20.017/2026 que altera a denominação adjetiva do município de Itaiópolis, que passará de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana. A iniciativa reconhece a importância e a influência das duas comunidades para à formação cultural e histórica do município.
