Deputado pede indenização a avicultores afetados pela Newcastle em SC
Padre Pedro Baldissera solicita que o governo estadual avalie o uso do Fundesa para compensar perdas com o sacrifício de perus e a interrupção da produção no Oeste catarinense
Padre Pedro Baldissera (PT) pede apoio financeiro a criadores de perus afetados pela Newcastle em SC (Foto por Reprodução)
Os prejuízos provocados pela doença de Newcastle na produção de perus no Oeste de Santa Catarina levaram o deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) a pedir medidas de apoio financeiro aos avicultores atingidos. Entre as solicitações encaminhadas ao governo estadual está a avaliação do uso do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) para indenizar os produtores que tiveram animais sacrificados por determinação sanitária.
Além da perda dos plantéis, os criadores enfrentam a interrupção da produção e a impossibilidade de comercializar os animais. Mesmo sem conseguir manter a atividade, continuam responsáveis pelas despesas das propriedades e pelos compromissos financeiros assumidos.
O deputado também defende a criação de linhas especiais de crédito e a articulação com instituições financeiras para prorrogar ou renegociar financiamentos rurais. Segundo ele, essas medidas são necessárias para que os produtores consigam recuperar as estruturas das granjas e recompor os plantéis após o período de restrições.
Outra proposta é que o governo estadual faça um levantamento individualizado dos prejuízos. A avaliação incluiria o número de produtores atingidos, os animais sacrificados, o tempo de interdição das propriedades, as perdas econômicas e as dívidas assumidas pelos criadores.
Padre Pedro também aponta a necessidade de considerar os prejuízos acumulados durante a interdição das granjas e o período de vazio sanitário, incluindo a possibilidade de indenização por lucros cessantes. O deputado defende ainda a articulação com o governo federal para ampliar o apoio aos avicultores.
O pedido considera mecanismos previstos na legislação estadual, especialmente nas leis 10.366, de 1997, e complementar 204, de 2001, que tratam de indenizações relacionadas ao sacrifício sanitário de animais por meio do Fundesa. A aplicação dos recursos aos produtores afetados pela Newcastle, no entanto, depende de avaliação conforme os critérios legais.
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