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Santa Catarina deve movimentar R$63,9 bilhões em receitas e despesas no ano de 2027. O valor integra a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15), e representa um crescimento de 10,4% em relação ao projetado para 2026, o equivalente a cerca de R$6 bilhões a mais.
Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), a LDO estabelece metas, prioridades e diretrizes da administração pública estadual para os próximos três anos. O documento servirá como base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada ao Legislativo até o dia 30 de setembro.
O governador Jorginho Mello destacou que o planejamento mantém o compromisso com investimentos em todas as regiões do estado, sem aumento de impostos. Segundo ele, os recursos serão direcionados principalmente para áreas como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, com foco na geração de empregos e no desenvolvimento econômico.
A proposta reforça a responsabilidade fiscal e o planejamento estratégico do Estado, alinhando metas de arrecadação e despesas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também busca ampliar a transparência e dar maior previsibilidade à execução das políticas públicas, garantindo a entrega de resultados à população.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a LDO também representa um espaço de diálogo entre Executivo e Legislativo, permitindo a construção conjunta de políticas públicas mais eficazes para Santa Catarina.
A exposição de motivos do projeto apresenta ainda uma análise do desempenho econômico catarinense em 2025, além de projeções até 2029. Os dados indicam impactos positivos das políticas fiscais adotadas nos primeiros anos da atual gestão.
Somente em 2025, foram contemplados 193 projetos por meio de programas como Prodec, Pró-Emprego e Tratamento Tributário Diferenciado (TTD 489). Em contrapartida, as empresas assumiram o compromisso de investir R$14,4 bilhões e gerar 46,1 mil empregos diretos e indiretos até 2028. Considerando os três anos de gestão, o Estado soma 435 projetos, com previsão de R$30,1 bilhões em investimentos e cerca de 110,3 mil empregos criados.
Para 2027, o governo prevê investir R$6,8 bilhões em programas estruturantes, entre eles Estrada Boa e Estrada Boa Rural, Casa Catarina, Administração Prisional Levada a Sério, Educação Levada a Sério (Escola Boa), VOA+SC, Proteção Levada a Sério, além de iniciativas nas áreas de tecnologia e inovação, como SC Games e SCTEC.
A LDO também precisa estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, garantindo coerência entre os instrumentos de planejamento e a execução das políticas públicas.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Após essa etapa, será levado à votação em plenário. A expectativa é que a matéria seja aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho, conforme prevê o regimento interno da Casa.
