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O deputado estadual Fabiano da Luz (PT), líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), protocolou um pedido de informações ao Governo do Estado solicitando esclarecimentos sobre os gastos com outdoors utilizados na divulgação de programas estaduais, como o Estrada Boa e o Estrada Boa Rural.
O requerimento foi aprovado pelo plenário da Alesc e encaminhado ao Executivo estadual, que terá até 30 dias para responder aos questionamentos. Conforme a legislação, o não atendimento ao pedido pode configurar descumprimento do dever de prestar informações ao Poder Legislativo.
No documento, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre todos os outdoors instalados entre os anos de 2023 e 2026. Entre os dados requeridos estão os locais de instalação, os programas divulgados, os valores investidos, o custo individual de cada estrutura, as empresas contratadas para produção e veiculação das peças, além dos contratos firmados e da forma de execução dos serviços.
Segundo Fabiano da Luz, a grande quantidade de outdoors espalhados por diferentes regiões de Santa Catarina motivou o pedido de esclarecimentos. De acordo com o deputado, há painéis instalados inclusive em rodovias federais e em trechos onde não existem obras executadas pelo governo estadual.
O parlamentar também questiona se a campanha publicitária atende aos critérios legais da publicidade institucional, especialmente por ocorrer em ano eleitoral. Na avaliação dele, é necessário verificar se a divulgação respeita os princípios da administração pública e tem caráter exclusivamente informativo.
"A publicidade institucional é um instrumento de transparência, não de promoção política. Quando o governo espalha outdoors em rodovias federais ou em locais que podem induzir a população a acreditar que determinada obra foi realizada pelo Estado, é preciso esclarecer se essa comunicação respeita os princípios da administração pública", afirmou o deputado.
Fabiano da Luz também defende maior transparência sobre os recursos destinados à campanha publicitária. Segundo ele, a população tem o direito de conhecer quanto foi investido, quais empresas receberam os recursos e quais critérios justificaram a ampla divulgação dos programas estaduais.
Até o momento, o Governo de Santa Catarina não se manifestou sobre o pedido de informações.
