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Uma nova tentativa de interromper o cumprimento da pena de Jair Bolsonaro chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24). A defesa do ex-presidente pediu ao ministro Nunes Marques a suspensão da execução da condenação de 27 anos e três meses de prisão enquanto tramita uma revisão criminal apresentada no próprio STF.
O pedido está relacionado à condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo, em setembro de 2025, no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente foi preso em novembro e, posteriormente, passou a cumprir prisão domiciliar humanitária, concedida em razão de problemas de saúde.
A revisão criminal apresentada pela defesa em maio está sob relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi julgado e, agora, os advogados pedem que a execução da pena seja interrompida até uma decisão definitiva sobre a ação.
O principal questionamento apresentado pela defesa envolve o colegiado que julgou Bolsonaro. Os advogados sustentam que o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário do Supremo, formado pelos ministros da Corte, e não pela Primeira Turma, composta por cinco integrantes.
Essa discussão já havia sido apresentada durante o julgamento da trama golpista, mas a Primeira Turma rejeitou os argumentos da defesa. No novo pedido, os advogados voltam a sustentar que os fatos atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido enquanto ele exercia a Presidência da República.
A defesa argumenta que essa condição atrairia uma competência específica do Plenário do STF para o julgamento. Na avaliação dos advogados, a análise do processo por uma das Turmas seria “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.
Outro argumento apresentado é o risco de prejuízo caso a pena continue sendo cumprida e, posteriormente, a revisão criminal seja aceita. Segundo a defesa, eventual reconhecimento de irregularidade no julgamento não seria capaz de devolver integralmente o período em que Bolsonaro permaneceu privado de liberdade.
Com isso, os advogados pedem ao ministro Nunes Marques uma medida para suspender o cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não for definitivamente analisada pelo Supremo. A solicitação ainda será apreciada pela Corte.
