Assembleia propõe nova lei para endurecer regras do balonismo e evitar novas mortes

Diante do trágico acidente aéreo ocorrido no último fim de semana em Praia Grande (SC), que vitimou oito pessoas e deixou 13 feridas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um passo decisivo para evitar que novas tragédias aconteçam nos céus do estado.

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Alesc, protocolou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que estabelece normas rigorosas para a prática do balonismo em território catarinense.

“A tragédia escancarou falhas estruturais que já podem ser identificadas. Não podemos esperar novas vidas serem perdidas para agir”, alertou o deputado.

O projeto surge como resposta direta à omissão de regulamentações claras no setor, propondo um marco legal que transforme a prática do balonismo em uma atividade mais segura, transparente e sujeita à fiscalização efetiva.

Regras que podem salvar vidas

Entre as exigências previstas no projeto, estão medidas que poderiam ter feito diferença no acidente recente, como:

• Testes funcionais obrigatórios em extintores de incêndio;
• Separação adequada de materiais perigosos;
• Uso obrigatório de sistemas de rastreamento por GPS e comunicação por rádio;
• Treinamento emergencial semestral para pilotos e tripulantes;
• Apresentação de plano de voo à Defesa Civil com 24h de antecedência em operações comerciais;
• Proibição de voos em condições climáticas adversas.

Além disso, o transporte de materiais inflamáveis em compartimentos de passageiros será proibido e sobrevoos sobre áreas densamente povoadas exigirão autorização prévia dos municípios e apresentação de análise de risco.

Padre Pedro está como presidente interino na Alesc (Foto: Bruno Collaço/Agência AL)

Fiscalização integrada e punições severas

Para garantir que as normas sejam cumpridas, a proposta prevê um sistema de fiscalização articulado entre quatro instâncias:

• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): supervisiona aspectos técnicos e aeronáuticos;
• Defesa Civil Estadual: controla cadastros, alerta meteorológico e vistorias trimestrais;
• Corpo de Bombeiros Militar (CBM): atua na inspeção de segurança e emergência;
• Municípios: autorizam uso do espaço urbano e voos sobre áreas habitadas.

As penalidades para o descumprimento das normas vão de advertências por irregularidades leves a multas que podem chegar a R$ 50 mil, além de suspensão temporária ou definitiva das atividades em caso de reincidência com risco à vida.

Ministério Público dá dez dias para que empresa preste esclarecimento sobre mortes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu prazo de dez dias úteis para que a empresa responsável pelo voo de balão que resultou em oito mortes e 13 feridos preste esclarecimentos e envie documentos que comprovem o cumprimento das normas da ANAC. A exigência faz parte de um inquérito civil instaurado no domingo (22/6) pelo promotor de plantão Diógenes Viana Alves.

O procedimento foi encaminhado para a Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul, que investigará a regularidade da operação, o cumprimento das normas de segurança e os direitos do consumidor.

Acidente com balão no final de semana gerou alerta nas autoridades (Foto: Reprodução/Internet)

A empresa deverá apresentar documentos como:

• Registro da empresa e alvarás de funcionamento;
• Certificação do balão e matrícula no RAB;
• Licença do piloto e seguro da aeronave;
• Laudos de vistoria e demais exigências legais.

Além disso, o prefeito de Praia Grande foi intimado a informar, em cinco dias úteis, a lista de empresas autorizadas a operar balonismo turístico na cidade. Imagens e vídeos do acidente já foram anexados aos autos.

A Polícia Civil também deverá compartilhar, no prazo de dez dias, as provas coletadas no inquérito policial que investiga as causas do acidente.

Ferrovias: um investimento vital e urgente

A missão internacional do Governo de Santa Catarina à China ganhou um capítulo estratégico neste domingo (22), com a visita da comitiva catarinense à sede da CRRC, uma das maiores fabricantes de equipamentos ferroviários do planeta. Responsável por trens do metrô de São Paulo e pela operação de linhas de alta velocidade em diversos continentes, a CRRC apresentou soluções inovadoras em transporte de cargas que poderão ser aplicadas nos novos projetos logísticos de Santa Catarina.

“Ferrovia não é uma obra de curto prazo. Mas precisamos começar agora. Estamos estruturando dois grandes projetos que transformarão nossa matriz logística e darão fôlego ao setor produtivo”, afirmou o governador Jorginho Mello.

O governo trabalha em duas frentes:

• Ferrovia do Frango, ligando Chapecó a Correia Pinto, no Planalto Serrano, com extensão estimada de 286 km, projetada para o escoamento da produção de carnes e grãos do Oeste.
• Ampliação da Ferroeste, que poderá conectar o extremo-oeste de Santa Catarina ao Porto de Paranaguá (PR), permitindo que até 38 milhões de toneladas por ano sejam transportadas por trilhos, com menor custo e menor impacto ambiental.

Esses investimentos não apenas reduzem o gargalo logístico enfrentado pelas agroindústrias, como garantem sua permanência em solo catarinense, diante da ameaça de migração para estados com estrutura ferroviária mais avançada.

“Queremos uma ferrovia que acompanhe a Via Mar no Litoral e outra que cruze o interior, conectando nossa força produtiva aos portos. Isso é planejamento de Estado, não de governo”, reforçou Jorginho.

Boa notícia para o Sul

A partir desta terça-feira (24), o Aeroporto de Jaguaruna passa a contar com um segundo voo operado pela Latam, ampliando para 12 frequências semanais até outubro. A nova operação representa um aumento de 71% na oferta de assentos para passageiros do Sul de Santa Catarina. A ampliação é fruto de uma articulação entre o Governo do Estado e a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), anunciada em março pelo governador Jorginho Mello.