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Diante do trágico acidente aéreo ocorrido no último fim de semana em Praia Grande (SC), que vitimou oito pessoas e deixou 13 feridas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um passo decisivo para evitar que novas tragédias aconteçam nos céus do estado.
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Alesc, protocolou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que estabelece normas rigorosas para a prática do balonismo em território catarinense.
“A tragédia escancarou falhas estruturais que já podem ser identificadas. Não podemos esperar novas vidas serem perdidas para agir”, alertou o deputado.
O projeto surge como resposta direta à omissão de regulamentações claras no setor, propondo um marco legal que transforme a prática do balonismo em uma atividade mais segura, transparente e sujeita à fiscalização efetiva.
Regras que podem salvar vidas
Entre as exigências previstas no projeto, estão medidas que poderiam ter feito diferença no acidente recente, como:
Além disso, o transporte de materiais inflamáveis em compartimentos de passageiros será proibido e sobrevoos sobre áreas densamente povoadas exigirão autorização prévia dos municípios e apresentação de análise de risco.
Padre Pedro está como presidente interino na Alesc (Foto: Bruno Collaço/Agência AL)Fiscalização integrada e punições severas
Para garantir que as normas sejam cumpridas, a proposta prevê um sistema de fiscalização articulado entre quatro instâncias:
As penalidades para o descumprimento das normas vão de advertências por irregularidades leves a multas que podem chegar a R$ 50 mil, além de suspensão temporária ou definitiva das atividades em caso de reincidência com risco à vida.
Ministério Público dá dez dias para que empresa preste esclarecimento sobre mortes
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu prazo de dez dias úteis para que a empresa responsável pelo voo de balão que resultou em oito mortes e 13 feridos preste esclarecimentos e envie documentos que comprovem o cumprimento das normas da ANAC. A exigência faz parte de um inquérito civil instaurado no domingo (22/6) pelo promotor de plantão Diógenes Viana Alves.
O procedimento foi encaminhado para a Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul, que investigará a regularidade da operação, o cumprimento das normas de segurança e os direitos do consumidor.
Acidente com balão no final de semana gerou alerta nas autoridades (Foto: Reprodução/Internet)A empresa deverá apresentar documentos como:
Além disso, o prefeito de Praia Grande foi intimado a informar, em cinco dias úteis, a lista de empresas autorizadas a operar balonismo turístico na cidade. Imagens e vídeos do acidente já foram anexados aos autos.
A Polícia Civil também deverá compartilhar, no prazo de dez dias, as provas coletadas no inquérito policial que investiga as causas do acidente.
Ferrovias: um investimento vital e urgente
A missão internacional do Governo de Santa Catarina à China ganhou um capítulo estratégico neste domingo (22), com a visita da comitiva catarinense à sede da CRRC, uma das maiores fabricantes de equipamentos ferroviários do planeta. Responsável por trens do metrô de São Paulo e pela operação de linhas de alta velocidade em diversos continentes, a CRRC apresentou soluções inovadoras em transporte de cargas que poderão ser aplicadas nos novos projetos logísticos de Santa Catarina.
“Ferrovia não é uma obra de curto prazo. Mas precisamos começar agora. Estamos estruturando dois grandes projetos que transformarão nossa matriz logística e darão fôlego ao setor produtivo”, afirmou o governador Jorginho Mello.
O governo trabalha em duas frentes:
Esses investimentos não apenas reduzem o gargalo logístico enfrentado pelas agroindústrias, como garantem sua permanência em solo catarinense, diante da ameaça de migração para estados com estrutura ferroviária mais avançada.
“Queremos uma ferrovia que acompanhe a Via Mar no Litoral e outra que cruze o interior, conectando nossa força produtiva aos portos. Isso é planejamento de Estado, não de governo”, reforçou Jorginho.
Boa notícia para o Sul
A partir desta terça-feira (24), o Aeroporto de Jaguaruna passa a contar com um segundo voo operado pela Latam, ampliando para 12 frequências semanais até outubro. A nova operação representa um aumento de 71% na oferta de assentos para passageiros do Sul de Santa Catarina. A ampliação é fruto de uma articulação entre o Governo do Estado e a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), anunciada em março pelo governador Jorginho Mello.
