Audiência pública sobre o Universidade Gratuita/Fumdesc: “É hora de ajustar os problemas que estão sendo apontados”

O Programa Universidade Gratuita, uma das vitrines do governo Jorginho Mello (PL), será submetido ao escrutínio público. A Comissão de Finanças, em conjunto com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovou nesta quarta-feira (4) o requerimento para uma audiência pública sobre o tema. A data ainda será definida, mas a realização está prevista para o primeiro semestre deste ano.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira, deixou claro: prestar contas é uma obrigação legal, e não um favor do Executivo.

“Precisamos reunir universidades, estudantes e o Governo do Estado para ajustar os problemas que estão sendo apontados”, afirmou. 

Entre as críticas levantadas por Vieira estão bolsas concedidas a estudantes que não se enquadram nos critérios sociais, falta de equilíbrio na distribuição de recursos entre cursos — com privilégios para algumas áreas em detrimento de outras — e, talvez o mais grave, o calendário de inscrição, que obriga estudantes a pagar mensalidades antes mesmo de saber se serão contemplados com a bolsa.

A pressão para a audiência vem em boa hora. Há sinais claros de que o programa, embora bem-intencionado, carece de ajustes técnicos e operacionais sérios. A política pública que prometia democratizar o ensino superior não pode se tornar um sistema de distribuição de recursos sem critérios sólidos ou fiscalização efetiva.

Segundo Marcos Vieira, o Governo do Estado já foi notificado oficialmente por meio do secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes. Agora, cabe ao Executivo responder às inquietações que crescem entre estudantes, educadores e parlamentares. O momento exige mais do que discursos: é hora de ouvir, revisar e corrigir os rumos do Universidade Gratuita, para que ele cumpra, de fato, o papel de transformar vidas — e não de gerar frustrações.