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Na última segunda-feira (12), o novo Plano de Cargos e Salários dos agentes da Polícia Penal foi o principal tema debatido durante reunião entre os representantes da APPS-SC e do Governo do Estado.
O encontro contou com a participação do presidente da APPS-SC, Alexandre Barba, e do presidente da AGEPPEN-BRASIL e diretor de Assuntos Legislativos da APPS-SC, Ferdinando Gregório, além do Secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes, da Secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI), Danielle Amorim, e do Secretário de Estado da Administração (SEA), Vânio Boing.
A reestruturação da carreira, conduzida em conjunto com a APPS-SC e a SEJURI, segue em fase de elaboração e deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa no segundo semestre deste ano. Entre os principais objetivos do novo plano está a equiparação do vencimento inicial da carreira com o das demais forças de segurança, assegurando tratamento isonômico aos agentes.
Durante o encontro, também foram discutidas outras pautas relevantes, como a prorrogação do plantão extra até 31 de dezembro de 2025, confirmada pela secretária Danielle Amorim. Apesar de o valor do plantão não ter sido reajustado há mais de 10 anos, a categoria aponta como avanço a possibilidade de redução da carga horária dos extras e a realização de dois ou mais turnos consecutivos, o que ampliaria a compensação aos servidores.
Outro ponto abordado foi a publicação do decreto do vale-uniforme, que sofreu atraso por um erro de técnica legislativa. O texto já está sendo corrigido e a previsão é de que o decreto seja publicado até o fim de maio, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.
Em relação aos 44 servidores que aderiram ao SCPrev, o secretário Vânio Boing afirmou que uma proposta para restabelecimento da paridade e integralidade será apresentada até o final de julho.
Por fim, representantes das excedentes e remanescentes do concurso público 001/2019 da Polícia Penal também participaram da reunião. Atualmente, 291 mulheres aguardam convocação no concurso da categoria.