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O Banco Central do Brasil (BCB) continua sua saga em busca da autonomia. Em 2019, em meio a muitas polêmicas, o Congresso Nacional aprovou uma desvinculação do Governo Federal com a autoridade monetária. Entendo ser algo importante especialmente por dar independência decisória sobre aspectos estritamente técnicos - como taxa de juros – que precisam ficar longe das discussões políticas.
Um aspecto pouco conhecido nesta conquista do BCB é a mudança das relações com o Tesouro Nacional. Antes, os resultados positivos oriundos de atividades operacionais e cambiais eram depositados numa conta única, com o Tesouro cobrindo o prejuízo, emitindo títulos para o Banco Central.
Hoje, apenas o resultado das operações é transferido ao TN, com os demais recursos permanecendo em uma conta a fim de cobrir possíveis prejuízos do BCB. A emissão de títulos é a última estratégia. Na prática, significa uma redução substancial da movimentação de dinheiro entre as instituições, sugerindo uma desvinculação que agora pode ser ainda maior.
Está em discussão no Congresso Nacional a independência financeira do Banco Central. Não é algo inédito. Vários países desenvolvidos já utilizam a “taxa de senhoriagem” para custear suas despesas, garantindo uma autonomia administrativa ainda maior, apesar de ainda os servidores da autoridade monetária estarem vinculados no Governo Federal, não tendo o BCB muita influência sobre isso.
Para entender, por Senhoriagem se entende como o lucro proveniente do monopólio de emissão de moeda, prerrogativa exclusiva do Banco Central. Em números, o lucro desta operação em 2023 foi de R$540 milhões.
Vários senadores, dentre eles os catarinenses Jorge Seif (PL) e Esperidião Amin (PP), subscrevem a matéria que precisa ser aprovada ainda este ano para ter efeito já em 2025. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defende a proposta, não como um ganho de sua gestão, mas como um pressuposto para garantir a inovação das práticas adotadas na instituição.
Campos Neto reclama da baixa capacidade de investimento que se reduziu drasticamente ao longo dos anos. Afirma que a moeda virtual do Brasil, o Drex, necessitou de ajuda operacional da Microsoft.
Dar autonomia ao Banco Central é fundamental para despolitizar qualquer ação econômica. Entretanto, deve haver o cuidado para que o lobby praticado nas entranhas do poder não comprometam o desenvolvimento do país favorecendo o rentismo. A independência do BCB perpassa por uma legislação bem estruturada e discutida. Neste momento, o país faz o certo. Que assim continue!