Câmara aprova projeto que contrapõe decreto federal sobre armas

A matéria é embasada na prerrogativa do município legislar sobre o uso do solo

12/10/2023, 14:28
Atualizado há cerca de 1 ano
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Por Fabiano Rambo
Câmara aprova projeto que contrapõe decreto federal sobre armas (Foto: Divulgação)Câmara aprova projeto que contrapõe decreto federal sobre armas (Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Pinhalzinho aprovou na noite desta segunda-feira (2) um projeto que garante o funcionamento de clubes de tiro a menos de um quilometro de instituições de ensino e deixa de restringir seu o horário de funcionamento. O presidente Lula no primeiro dia de seu governo, por meio de decreto, fez uma série de restrições aos clubes de tiro do país e revogou várias normas que davam acesso a armas e munições aos participantes das agremiações no país, gerando um contramovimento hoje liderado pelo Pro-Armas.

Em Pinhalzinho, a matéria apresentada pelo vereador Eugênio Hansen (PSD) foi aprovada com dois votos contrários de integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). O parlamentar apresentou como justificativa que o decreto presidencial fere a Lei de Uso do Solo, de prerrogativa específica do município. O decreto de Lula inviabiliza pelo menos dois clubes na Capital da Amizade. O projeto do vereador Eugênio prevê que as entidades devem respeitar a legislação municipal, inclusive a questão acústica. O prefeito Mário Afonso Woitexem (PSDB) deverá sancionar a matéria.

Eugênio tem feito nas redes sociais e na Câmara Municipal discursos frequentes em pautas consideradas conservadoras, com severas críticas ao Governo Lula, por vezes confrontado pelos vereadores que defendem o Presidente da República.