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Os catarinenses estão entre os maiores beneficiados pela proposta que isenta da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) todos os cidadãos com renda mensal de até R$5 mil. A medida, aprovada por unanimidade na Câmara Federal — com 493 votos a favor e nenhum contrário — representa um marco raro de consenso político em meio a um debate de forte impacto fiscal. Agora, o texto segue para o Senado.
Segundo levantamento do portal Poder360, com base em dados do governo, 11,9% da população de Santa Catarina será diretamente beneficiada. No cenário nacional, serão 15,9 milhões de brasileiros dispensados anualmente da obrigação de declarar o IR. As regiões Sul e Sudeste concentram o maior número de favorecidos.
A renúncia fiscal está estimada em R$31,3 bilhões por ano. Para compensar, o governo aposta na tributação de lucros e dividendos acima de R$600 mil anuais. Entretanto, os valores declarados entre 2025 e 2028 ficarão isentos, adiando a arrecadação prevista. Especialistas apontam que, além do efeito imediato, a proposta abre caminho para uma reforma mais ampla da tributação sobre renda e patrimônio, tema em discussão no Congresso.
Estados e municípios também deverão receber repasses trimestrais quando houver excesso de arrecadação, com ajustes na alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Outra novidade é a possibilidade de lançar valores pagos ao ProUni como dedução no imposto.
Uma guinada na tributação da renda
Para o governo, o PL 1.087/2025 representa o início de uma “reforma da renda”, bandeira defendida pelo presidente Lula. A proposta parte da constatação de que 1% da população concentra cerca de 20% da renda nacional, segundo o Ministério da Fazenda.
Pelas novas regras:
Com isso, cerca de 141 mil contribuintes de alta renda sustentarão a desoneração de quase 16 milhões de brasileiros que deixarão de declarar. Hoje, aproximadamente 45 milhões de pessoas são obrigadas a entregar a declaração do IR.
Debate e controvérsias
Apesar do alívio prometido à classe média, especialistas alertam que o Brasil pode se tornar um dos países com maior isenção fiscal para pessoa física no mundo, superando até nações de alta carga tributária como a Dinamarca.
Não se trata de negar os benefícios da proposta, mas de questionar a responsabilidade fiscal em um momento de fragilidade nas contas públicas. O risco, dizem economistas, é que a medida seja lida como uma iniciativa de viés populista em ano eleitoral, sem o devido planejamento de longo prazo.