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Passará muito pelas mãos do presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Não há definições sobre sua afetiva abertura, porém existe movimentação de partidos e deputados que gostariam que uma CPI prosperasse no parlamento.
O presidente Júlio Garcia está licenciado até a próxima sexta (4) e uma decisão pode ser tomada na semana que vem. A audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Educação e Finanças apontou novas versões sobre as supostas irregularidades nos programas.
O Tribunal de Contas (TCE) e a Secretaria de Educação (SED) divergem no número de suspeições. Enquanto o TCE traz um número de cerca de 18 mil casos inconsistentes, a SED pressupõe em cerca de 800.
O deputado Marcos Veira (PSDB) prefere acreditar no relatório do TCE, porém não desprestigia os números levantados pela secretaria de educação. “Nós vamos esmiuçar o relatório do Tribunal de Contas”, enfatiza Vieira que deve concluir nesta semana um relatório para ser apresentado ao presidente Júlio Garcia que pode ser o motivo da abertura de uma CPI.
Transparência
Em breve, os programas Universidade Gratuita e Fumdesc devem ter novas regras. O objetivo é dar mais transparência à sociedade. Marcos Vieira também quer o acompanhamento da Alesc. Propõe que relatórios periódicos sejam enviados à casa legislativa, por meio de sua comissão.
Estrada Boa Rural será lançado quinta-feira (3)
É grande a expectativa dos prefeitos para o lançamento do Programa Estrada Boa Rural pelo Governo do Estado. O evento está marcado para quinta (3), em Joaçaba. Vários deputados, prefeitos e secretários deverão acompanhar o lançamento. A intenção é ofertar aos prefeitos a possibilidade de fazer asfalto rural com crédito subsidiado, intermediado pelo Badesc, com a criação de um fundo rotativo. Ou seja, o Estrada Boa Rural deve ser tornar política de Estado e não de governo.
A perspectiva inicial era aplicação de R$ 3,5 bilhões. Porém, os recursos agora serão de R$ 2,5 bilhões, sendo R$1,5 bilhão do tesouro estadual e o restante contrapartida municipal por meio de caixa próprio ou de financiamento com subsídio dos encargos pelo estado. A matéria está na Alesc para apreciação.
Avicultores pressionam por política pública para o setor
As quatro principais associações de avicultores de Santa Catarina devem se reunir com o governador Jorginho Mello (PL) na próxima semana para discutir a criação de uma política pública voltada à avicultura.
O setor reivindica incentivos econômicos, nos moldes do programa Frango Vida, implantado no Mato Grosso do Sul, que concede redução de até 50% no ICMS sobre operações internas. Outro ponto que será levado à mesa é a inclusão da avicultura no Fundesa, atualmente restrito à bovinocultura.
Segundo a Avieosc (Associação dos Avicultores do Extremo-Oeste de SC), Santa Catarina conta com cerca de 4.200 produtores, que movimentam aproximadamente R$ 15 bilhões por ano. O estado é o segundo maior produtor de carne de frango do país.
Pacote de projetos do Governo do Estado
Faltando três semanas para o recesso legislativo, o Governo do Estado se prepara para apresentar um pacote de projetos de lei à Assembleia Legislativa. A base governista será convocada nesta quarta-feira (2) para conhecer e defender as propostas em plenário. A intenção é acelerar a tramitação antes da pausa parlamentar.
Entre as matérias deverá constar o reajuste para servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Fazenda e magistério, além de incentivos fiscais para cesta básica; obtenção de empréstimo internacional; e estadualização do Hospital Ruth Cardoso.