Deputados aguardam PGE para retomar análise sobre venda de imóveis
Parte dos recursos serão utilizados para cobrir rombo da previdência do Estado
Tema debatido na Alesc vai aguardar posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (Foto: Felipe Reis/Ascom PGE)As comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça da Alesc esperam receber até semana que vem a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para votar o projeto da venda de imóveis do Estado.
A matéria esteve em debate na última semana na reunião conjunta das comissões, porém os deputados que participaram da discussão preferiram solicitar mudanças no projeto e pedir uma análise jurídica antes da apreciação.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) que preside a de Finanças e Tributação afirma haver o entendimento do governo quanto a mudanças na matéria, especialmente a necessidade de relacionar os imóveis a serem vendidos, cujos recursos irão para conta específica de investimentos e para cobrir o rombo da previdência do Estado, em torno de R$6 bi no ano. Viera também defende a cedência/concessão de espaços para entidades filantrópicas, a exemplo de Apaes.
Levantamento do Governo do Estado aponta que cerca de três mil imóveis seriam abrangidos pela matéria, totalizando um montante de R$16 bi em imobilizado. Uma trava de R$20 milhões também foi solicitada quando da alienação de imóveis.
Sem alteração da matéria, até mesmo os deputados da base de governo não concordam com a aprovação.
Marcos Vieira vê como normalidade a discussão da venda de imóveis. Entretanto, considera fundamental a manifestação da PGE para dirimir qualquer vício ou preposto de inconstitucionalidade. O mesmo é compartilhado por outros parlamentares.
Fabiano da Luz (PT) afirmou que a matéria, sem alterações, seria um “cheque em branco” da Alesc para o governo. Vieira contrapõe afirmando que a fixação do valor de R$20 milhões não retira a importância da análise da Alesc para venda dos imóveis.
“Periodicamente o Governo do Estado terá de prestar contas à assembleia. Além disso, tudo terá a fiscalização do Tribunal de Contas e outros órgãos de controle”, lembra o parlamentar. “A ideia é desburocratizar. Mas a assembleia vai fiscalizar”.