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Os 40 deputados estaduais terão R$11,7 milhões para emendas parlamentares em 2025. Deste montante, 10% deverá ser destinado à saúde, 20% para a educação e 70% a outras áreas.
Até o dia 30 deste mês, a Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), deverá apresentar um parecer preliminar sobre o orçamento que prevê um recorde nos recursos: R$52,6 bilhões.
Uma inovação para 2025 serão as emendas de bancadas, as quais terão recursos para dispor conforme as seis regiões representadas na Alesc. Neste ano, foram destinados R$30 milhões para realização de obras em várias partes do Estado, de acordo com a indicação coletiva dos parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é, tradicionalmente, a matéria que encerra o trabalho legislativo do ano. O projeto encaminhado pelo Poder Executivo não deverá sofrer grandes alterações na Alesc.
O Governo do Estado dispõe de um caixa reforçado e pretende, em 2025, acelerar obras em andamento para fazer a entrega até o primeiro semestre de 2026, ano da eleição. Jorginho Mello conseguiu emplacar neste ano um financiamento de aproximadamente R$3 bilhões, cujos recursos serão colocados em obras de infraestrutura, especialmente o “Estrada Boa”.
Emendas PIX
No Congresso Nacional, o debate fica em torno das emendas PIX. Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD) precisam encontrar um termo para atender ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a forma de repasse “pouco transparente” e inconstitucional.
Até então, os recursos das chamadas emendas PIX saiam do caixa da União para os cofres municipais, sem qualquer tipo de discriminação de uso. Poderiam ser usadas até para pagamento de salários, por exemplo.
O ministro do STF, Flávio Dino, relator do caso, é pressionado a fazer a liberação do dinheiro das emendas impositivas, porém coloca algumas condições, como uma maior transparência. Em agosto passado, Dino suspendeu o pagamento de qualquer recurso via este dispositivo.