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A audiência pública sobre o Universidade Gratuita e Fumdesc deve movimentar a Assembleia Legislativa na próxima terça (24). Promovida pelas Comissões de Educação e Finanças e Tributação, o evento deverá reunir deputados, líderes dos estudantes, das instituições de ensino superior, Tribunal de Contas e a secretária de educação, Luciane Ceretta que esteve na assembleia na terça (17) para alinhar os termos da audiência.
Instituições de ensino superior, como a Unesc, do Sul, fazem um chamamento aos estudantes, com transporte gratuito para aumenta a presença na audiência. O resultado do evento será transformado em projeto de lei que vai alterar os programas, garante o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da comissão de finanças.
Segundo ele, todas as supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas precisam ser investigadas e esclarecidas. É importante a movimentação dos órgãos de fiscalização, como TCE e Controladoria Geral do Estado, bem como apoio de instituições de investigação como Ministério Público e a Polícia Civil.
Há um sentimento na Alesc bastante diverso sobre os rumos do Universidade Gratuita e Fumdesc. Porém, um ponto comum: os programas são importantes e precisam ter continuidade, entretanto, com ajustes, como toda política pública.
Expectativas sobre a audiência
O Tribunal de Contas deverá trazer o resumo do relatório do conselheiro Gerson Sicca, detalhando o já sabido, como: número de supostas irregularidades; o impacto econômico de R$324 milhões; a tipificação dos casos maior suspeição; além das recomendações elaboradas pelo TCE. O convite para o evento foi destinado ao presidente do órgão, Herneus De Nadal, porém há expectativa que o próprio Sicca represente o colegiado.
Na exposição da secretária Luciane Ceretta, a defesa das ações já tomadas pelo Estado em relação a transparência será uma premissa básica. Na audiência podem ser apresentadas – nominadas até – instituições que foram descredenciadas dos programas de bolsas, por conta de irregularidades.
O papel dos deputados será de ouvir e discutir os casos de endividamento de estudantes não contemplados pelo UG e Fumdesc. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) propõe que o Governo do Estado absorva as dívidas dos acadêmicos que acumulam dívidas, na esperança de obter a bolsa de estudos.
Sobre o projeto do parlamentar, este soa inconstitucional, pois o Poder Legislativo não pode gerar despesas para o Poder Executivo. Porém, quer o parlamentar chamar à atenção para a situação dos estudantes que batem a porta dos gabinetes semanalmente em busca de uma alternativa.
Ensino técnico
O deputado Marcos Vieira (PSDB) em entrevista à RCO também propõe o avanço na discussão sobre o ensino médio profissionalizante, o qual gera oportunidades no mercado de trabalho com salários atrativos. Vieira lembra do CaTec, porém com vagas e abrangência ainda limitadas.
Dentro o Universidade Gratuita e Fumdesc se prevê esta oportunidade para as instituições de ensino superior ofertem esta modalidade de ensino, com bolsas custeadas pelo estado. Hoje, dada a estrutura do Estado os cursos oferecidos são na área de administração e negócios.
Marcos Vieira propõe a expansão desta oferta para área de saúde, construção e serviços, as quais tem alta demanda no mercado de trabalho.
Rasteira nos produtores rurais
As vésperas de lançar o Plano Safra 2025/2026 na próxima semana, o Ministério da Agricultura, na surdina, cortou 42% dos recursos para o seguro rural, boqueando R$354 milhões e congelando outro R$90 milhões. Só no programa de preços mínimo foram congelados mais de R$101 milhões. O objetivo é simples: controlar o gasto público. Porém, quando não se tem estratégia de política econômica clara se corta o necessário e mantem-se o supérfluo.
Deputados da bancada ruralista já reclamam nas redes sociais. Rafael Pezentti (MDB) vai mais além: “semana que vem vão colocar na cadeia quem andar com uma enxada”.
Em defesa das Escolas Cívico Militares
Jorginho Mello (PL) está em missão ao Japão. Além de apresentar as oportunidades oferecidas pelo estado à investidores, o governador visitou escolas e conheceu o modelo educacional do país. Mostrou-se surpreso: primeiro com a disciplina, pois o sistema tem regras de conduta claras, com alunos tendo para além formação acadêmica tem lições de vida e cidadania. Depois, com a cultura difundida em sala de aula, onde os próprios estudantes fazem a limpeza da escola.
Nas redes sociais, ao mostrar a realidade japonesa, conclui: “Agora pensa comigo. La no Brasil se critica até a escola cívico militar. Agora imagina colocar o aluno limpar a própria escola?! Santa Catarina pode ser o exemplo”.
Saúde: falta de leitos de UTI
O deputado Mário Motta (PSD) fez uma defesa do Grande Oeste e Foz do Itajaí que carecem de leitos de UTI. Santa Catarina por conta dos casos de doenças respiratórias está em situação de emergência. Há um esforço do governo estadual na ampliação da oferta de leitos (264), porém para a demanda ainda é insuficiente.
No caso das UTIs neonatais, a média estadual é de 3,4 leitos por mil nascidos vivos, um avanço em relação aos 2,6 registrados em 2023. No entanto, o Grande Oeste conta com apenas 1,81 leito por mil nascidos vivos, e a Foz do Rio Itajaí, 1,69, ambos abaixo do mínimo legal de 2 leitos por mil nascidos vivos, conforme a Portaria GM/MS nº 03/2017, e distantes do ideal de 4 leitos recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
(Foto: Maurício Vieira)Rachadinha: ex-prefeito e vice de Guaraciaba são condenados
Entre 2013 e 2020, o ex-prefeito de Guaraciaba, Roque Meneghini e o vice Vandecir Dorigon condicionaram a permanência de comissionados à devolução de parte dos salários, prática conhecida como "rachadinha". Ambos foram condenados por improbidade administrativa, com sentença definitiva.
Nesta semana, o MPSC ajuizou pedido de cumprimento de sentença para cobrar multa de R$381,9 mil e garantir sanções como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Caso não haja pagamento voluntário, foi solicitada multa adicional de 10% e penhora de bens.
Roque Meneghini e Vandecir Dorigon foram prefeito e vice de Guaraniaba entre 2013 e 2020 (Foto: Ascom)