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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina adiou, mais uma vez, a decisão sobre uma proposta que tem provocado polêmica e resistência: a mudança do Hino do Estado. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 009/2024, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), propõe uma “modernização” do hino catarinense, com a criação de um concurso público para escolher nova letra e melodia. A iniciativa tramita desde julho de 2024, mas pouco avançou.
Na sessão desta terça-feira (20), o deputado Mauro de Nadal (MDB), após pedido de vista apresentado em 8 de abril, emitiu parecer contrário à proposta, acompanhando o voto já dado por Fabiano da Luz (PT). Com isso, o placar parcial na CCJ está em 3 a 1 contra a mudança — apenas Marcius Machado (PL) declarou apoio à alteração do hino.
Mesmo diante da rejeição iminente, o líder do governo, Maurício Peixer (PL), pediu novo prazo para análise, alegando o desejo de promover uma consulta pública para ouvir a população.
Embora a prerrogativa para alterar os símbolos estaduais — como hino, bandeira e brasão — seja da Assembleia Legislativa, o debate ultrapassa a letra fria da Constituição. Como lembrou o deputado Mauro, alterar o hino não é apenas uma questão técnica: é romper com a história material e imaterial do Estado.
Os defensores da mudança argumentam que a modernização poderia aproximar o símbolo das novas gerações. No entanto, abrir essa porta levanta outras questões: se o hino pode ser revisto, o brasão também? Afinal, ele exibe um pé de café — uma cultura que, pelas condições climáticas, nunca foi tradicional em Santa Catarina. Seria justificável substituí-lo por esse motivo? A resposta, para muitos parlamentares, é clara: não.
Mais do que reformular, o desafio está em valorizar e difundir os símbolos catarinenses, fortalecendo seu papel na construção da identidade estadual. Vamos executar e cantar o Hino de Santa Catarina nos mais diversos eventos públicos e nas escolas, assim como é com o Hino Nacional Brasileiro.