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O déficit do Estado de Santa Catarina projetado para este ano é de cerca de R$3 bilhões considerando as Transferências Especiais Voluntárias para os municípios. A prospecção é da Secretaria de Estado da Fazenda que promove uma série de ajustes para aumentar a receita. Na semana passada foi encaminhada à Assembleia Legislativa (Alesc) novas regras para o Pafisc – Programa de Ajuste Fiscal do Estado. A intenção é buscar um reforço de R$265 milhões aos cofres públicos.
O caixa do Estado possui reserva de R$5 bilhões, conforme o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Em entrevista ao Radar, na RCO, o parlamentar ressaltou que a receita cresce e alcança cerca de R$4 bilhões por mês. No ano que vêm, prospecta que pode alcançar o maior volume da história: R$50 bilhões.
“Esse déficit que refere o secretário é das chamadas transferências especiais que já foram regularizadas via um projeto de lei, capitaneado pelo presidente Mauro De Nadal e outros deputados. Hoje, esse déficit não existe mais”, pontuou Vieira.
O projeto que amplia o Pafisc tem seis pontos, dos quais cinco são previstos para execução este ano e um em 2024 que “premia” o contribuinte com bom histórico fiscal. As demais alterações que dependem da anuência da Alesc versam sobre o devedor contumaz que será ser mais fiscalizado; atualização monetária do valor das taxas cobradas pelo Estado - como IPVA - que agora serão reajustadas conforme o IPCA (inflação); encargos sobre dívidas atrasadas, que propõe correção monetária sobre o valor principal para o devedor que demora mais tempo para fazer o acerto da sua dívida; e responsabilização dos marketplaces que visa ajustar prazo e forma para a prestação de informações ao fisco sob pena de responsabilização solidária.
Estrada Boa: deputado questiona prazo para início de obras da SC 160
O programa Estrada Boa é um avanço importante para recuperação das rodovias estaduais. Serão mais de R$2,1 bilhão investidos em 60 trechos, incluindo a SC 160 que vai de Bom Jesus do Oeste até Pinhalzinho. Entretanto, o deputado Marcos Vieira (PSDB) considera que o governo ainda não esclareceu se o projeto será em concreto como prometido ou asfalto; e ainda quando a obra vai começar.
Quando questionado sobre possíveis prejuízos financeiros para o Estado com a suspensão do contrato pelo atual governo com a empresa contratada em dezembro de 2022 para recuperar a SC 160, Vieira foi taxativo: “a empresa vai para o judiciário”.