Estado não vai se opor a projeto que destina 20% do ICMS pago pelas cooperativas para rede trifásica rural

O fornecimento de energia trifásica é uma necessidade urgente no meio rural. O desafio das permissionárias e concessionarias para efetivar a melhoria é imensa devido ao tamanho da rede elétrica estadual e até mesmo a qualidade dos postes que as sustentam nos mais afastados rincões de Santa Catarina. Recentemente, a Celesc anunciou a troca de 500 quilômetros de monofásica para trifásica em todo o Estado, totalizando neste ano cerca de R$ 30 milhões em investimentos, beneficiando cerca de 20 mil unidades consumidoras.

Nesta semana, as bancadas do Sul e do Oeste na Alesc voltaram a debater a ampliação desta política pública que pode ser incentivada por meio da destinação de ICMS recolhido pelas cooperativas de eletrificação. A discussão foi pautada pelo projeto de lei 177/2023, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que prevê a destinação de 20% do ICMS devido por cooperativas permissionárias ou concessionárias de energia para projetos de construção ou melhoria da rede trifásica, incluindo iniciativas voltadas para programas sociais de universalização da oferta do serviço. No mesmo texto, existe a previsão de destinação de 50% do valor do imposto cobrado dessas organizações para a construção de subestações e linhas de transmissão. Lembra-se que a Celesc já tem esse benefício.

O Governo do Estado é favorável a matéria. Porém, o secretário da fazenda, Cleverson Siwert, já adiantou o Estado não pode ir além do percentual de 20% de benefício permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Atualmente, são 22 cooperativas de eletrificação atuantes no Estado, dentre elas, a Ceraçá, com matriz em Saudades, que atendem a pelo menos 82 municípios catarinenses.

Internet rural

Assim como a energia elétrica de qualidade, a internet se tornou fundamental para o mundo rural. Na ocasião da reunião com a Celesc, os deputados também pleitearam a possibilidade do uso dos postes da companhia pública de energia elétrica para fibrar o interior. Outra possiblidade cogitada foi fazer o uso da estrutura do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). 
Se a proposta de usar os postes da Celesc prosperar serão mais de mil propriedades que poderão ser beneficiadas. O desafio será convencer a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a flexibilizar, sem custo ou com redução dele, o uso da estrutura. 

O deputado Marcos Vieira (PSDB), coordenador da Bancada do Oeste, espera num prazo de 15 dias a apresentação do projeto com as sugestões encaminhadas no encontro, a fim de votar ainda em 2023 a matéria. “E nós, da Bancada do Oeste, apelamos ao governo para que este projeto seja visto como de interesse social”, declarou o deputado.