Governo do Estado e Fecam propõe estudo para criar políticas públicas para população de rua

A iniciativa do Governo do Estado junto a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) de fazer um levantamento das pessoas em situação de rua em Santa Catarina é positiva. Nesta terça-feira (1), o governador Jorginho Mello (PL) reuniu-se com o presidente da entidade e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD) e com os dirigentes de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), de Itajaí, Robson Coelho (PL) e Joinville, Adriano Silva (Novo) para dar seguimento ao assunto que tem gerado grande debate público, a fim de criar mecanismos de controle e de oportunidades para esta parcela de população.

O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou, recentemente, que o número de pessoas nesta condição aumentou 76% entre 2021 e 2023, totalizando 9.989 habitantes, em Santa Catarina.

Florianópolis teria neste período mais que dobrado a quantidade de gente na rua, saltando de 1.314 para 2.749 (109,2%). Conforme o levantamento da UFMG, os demais municípios com crescente na população de rua seriam: Criciúma, Palhoça, Balneário Camboriú, Itajaí, São José, Lages, Joinville, Tubarão e Blumenau.

Carência de dados

Apesar de existirem pesquisas e observatórios dedicados a levantarem informações sobre a população de rua, não há números claros, precisos e estratificados sobre esta parcela de habitantes. O próprio TCE-SC manifestou-se no início deste ano sua preocupação relacionada às políticas públicas para abrigar ou fazer transcender socialmente e economicamente estas pessoas.

“Apesar do reconhecimento dessa realidade como uma grave questão social, a falta de dados oficiais consistentes representa um desafio para a formulação e implementação de políticas públicas eficazes e limita a criação de programas que possam promover a inclusão social do grupo”, diz o relatório do tribunal.

A maioria das pesquisas são elaboradas por meio de métodos estatísticos, atualizadas da mesma forma. Uma pesquisa de campo, com apoio dos municípios, seria fundamental para produção de um relatório consistente sobre o tema. 

Soou político

A reunião de Jorginho com os prefeitos de Itajaí, Blumenau e Florianópolis oferece um tom eleitoral porque todos os convidados são aliados e alinhados ao projeto político do governador. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), pré-candidato ao governo, não foi convidado, porém tem o Projeto Mão Amiga que se mostra exitoso neste tema da população de rua. Da mesma forma, Criciúma, Balneário Camboriú e São José, todos governados pelo PSD, também não estiveram representados formalmente.

Claro, Topázio poderia representá-los duplamente. Primeiro por ser o presidente da Fecam e depois por ser do PSD. Entretanto, é sabido do alinhamento do prefeito da Capital com o governador. E o que explicaria então somente a presença de Egídio e Adriano no encontro?!