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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviado pelo Governo de Santa Catarina à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15), deve começar a tramitar oficialmente na próxima semana, com análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta orçamentária prevê R$57,9 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano, o que representa um crescimento de 10% em relação ao previsto para 2025, cerca de R$5 bilhões a mais.
Após a análise na CCJ, a matéria seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser levada ao plenário. O cronograma completo será definido pelos deputados nos próximos dias, mas a votação final precisa ocorrer antes do recesso parlamentar de julho, conforme determina o regimento da Alesc.
Base para o orçamento de 2026
Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a LDO define as metas fiscais e prioridades da administração pública para os próximos três anos e servirá como guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada à Alesc no segundo semestre.
O texto também aponta a projeção de investimentos de R$5,1 bilhões em 2026, com destaque para os programas Estrada Boa, Casa Catarina, SC Rural, Terra Boa e SC Mais Inovação. A meta é que, até o final de 2026, o setor de tecnologia e inovação represente 10% do PIB catarinense, ante os atuais 7,5%, gerando mais de 30 mil novos empregos na área.
Panorama econômico e fiscal
A justificativa do projeto traz uma análise do desempenho econômico de Santa Catarina entre 2023 e 2024, destacando que os indicadores estaduais superaram os nacionais. O Governo atribui o resultado à política fiscal do governador Jorginho Mello, que priorizou a reorganização das finanças e o incentivo ao setor produtivo, com destaque para o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc).
“O incentivo ao setor produtivo foi essencial para elevar a arrecadação e permitir investimentos em obras estruturantes como o Estrada Boa, que aplicou R$2,6 bilhões nas rodovias só em 2024”, afirma o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Apesar do cenário positivo, a proposta da LDO aponta que o Estado continua vulnerável às oscilações do cenário macroeconômico nacional e internacional.
“As pressões sobre o gasto público permanecem, e as demandas sociais por serviços de qualidade continuam em alta”, destaca o secretário.
Gestão com foco na responsabilidade fiscal
O governador Jorginho Mello reforça o compromisso da atual gestão com o equilíbrio das contas e o desenvolvimento sustentável.
“Passamos o Estado a limpo. Agora é olhar pra frente, garantindo investimentos em áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura”, afirmou.
A LDO também será integrada ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, garantindo alinhamento entre as metas estratégicas do governo e a execução orçamentária.