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Nesta segunda-feira (28), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentou uma atualização do seu estudo das estimativas de impacto redistributivo da Reforma Tributária (RT), proposta pelo Governo Federal. O estudo inicial foi publicado em maio em sua Carta de Conjuntura, no intuito de verificar, estatisticamente, o impacto da implantação do Imposto do Valor Adicionado (IVA) que vai fundir vários impostos em um único registro fiscal.
Na visão dos economistas do IPEA, haverá ganho na redistribuição de renda em âmbito nacional. Cerca de 60% dos Estados e 82% dos municípios tenderão a ganhar, avaliados três cenários: pessimista, conservador e otimista. Isso em prazos de 20, 30 e 50 anos, tempo final (previsto) para conclusão da implantação dos atributos da Reforma Tributária.
Santa Catarina possui um PIB per capita de R$ 48,159,00 (IBGE, 2020). Valor considerado alto, quando se leva em conta a média nacional de R$ 29.383,00. O Estado possui a quarta melhor renda per capita do país, atras somente do Distrito Federal, São Paulo e Mato Grosso. Em tempo: PIB per capital é a soma de todas as riquezas produzidas no Estado ou país num determinado período de tempo, divido pelo número de sua população. É um indicar interessante, entretanto não mensura outros fatores importantes para aferir a qualidade de vida de vida da sua população.
Interessante observar, pelo estudo, que a renda do catarinense, após a reforma tributária sofrerá um pequeno acréscimo. Porém, 58% dos municípios – na sua grande maioria os mais pobres - terão acréscimos nas receitas e transferências, depois da substituição do ICMS por um imposto estadual no destino; redistribuição da cota-parte municipal do imposto estadual com base em novos critérios (população é o principal deles); e substituição do ISS por um imposto municipal de base ampla e também cobrado no destino.
Na prática, o IPEA defende que o modelo proposto tem a trazer mais equidade na distribuição das receitas, levando em consideração a população de cada Estado e município. O instituto reconhece que não haverá queda na arrecadação, porém dentro da regra de transição existirá Estado que verá suas receitas crescerem em percentual menos do que o PIB. Neste contexto, espera-se que o “seguro receita” possa cobrir essa diminuição no caixa. Pela pesquisa, estariam nesta situação Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O que o estudo não mensura é se o ganho nas receitas vai cobrir as crescentes despesas que tanto Estados e municípios têm assumido ao longo dos anos.