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A lista sêxtupla com os nomes indicados para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pelo critério do quinto constitucional, foi oficialmente entregue nesta segunda-feira (09) à presidência da Corte. O documento foi encaminhado pela procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ao presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz.
A relação foi definida pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) em sessão realizada na última quarta-feira (4), sob a presidência da procuradora-geral. Integram a lista os procuradores de Justiça Monika Pabst, Carlos Henrique Fernandes, Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Andreas Eisele, Maury Roberto Viviani e Rui Carlos Kolb Schiefler.
Com o recebimento da lista, caberá agora ao Tribunal de Justiça selecionar três nomes, que irão compor a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado, Jorginho Mello, responsável pela escolha final do novo desembargador.
Antes da definição pelo Pleno do TJSC, os seis candidatos serão submetidos à sabatina em audiência da Comissão Permanente de Análise de Requisitos do Quinto Constitucional.
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o quinto constitucional determina que um quinto das vagas nos tribunais brasileiros seja destinado a membros do Ministério Público e a advogados, ambos com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos de suas respectivas classes.