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O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) comemorou nas suas redes sociais nesta quarta-feira (18), após reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o decreto que retira incentivos de PIS/Pasep/Cofins para laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável que importarem o produto de países do Mercosul. O governo estima que haverá um impacto no preço pago ao produtor em R$0,60.
Como já é sabido, o setor lácteo brasileiro atravessa uma crise sem precedentes na história recente da atividade, fruto da importação desenfreada de leite do Uruguai e da Argentina. Em números, representa, em média, cerca de 10% do consumo nacional. A medida assinada pelo presidente Lula começa a vigorar em 90 dias. Na prática, está alterado o Decreto 8.533/2015, quando a ministra da agricultura era Kátia Abreu.
A medida chegou com descrédito aos agentes do mercado. Nos bastidores, acredita-se que será muito pequeno o impacto contra a crise vivida pelo produtor brasileiro, já que o maior volume importado não é de cooperativas ou agroindústrias relacionadas ao setor, mas de empresas alheias ao segmento que entregam o produto direto no varejo. Ou seja, mais um anúncio sem efeito concreto e expressivo a favor do leite brasileiro.
Dado esse contexto, não se sabe de onde saiu a informação do impacto de R$0,60 de aumento no litro de leite pago ao produtor. O deputado Pezenti e outros se esforçam, mas o efeito real ainda é muito pequeno. Sem um subsídio, a exemplo do praticado pelos concorrentes internacionais, a crise vai continuar.