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Sete prefeituras e seis câmaras de vereadores da Comarca de Chapecó firmaram, na sexta-feira (17), um protocolo de compromissos institucionais pela integridade e pela transparência, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A solenidade ocorreu no estande da Câmara de Chapecó, durante a Efapi e marcou o início de uma ação regional coordenada para prevenir irregularidades e fortalecer os controles internos das administrações municipais.
A única exceção foi a Câmara Municipal de Nova Itaberaba, que não compareceu à cerimônia e não firmou o compromisso. O Executivo do município, no entanto, foi representado pela secretária de Administração, Franciele Campagnaro Rigon, e pelo consultor jurídico Clériston Valentini, reafirmando o engajamento da Prefeitura com as medidas de integridade pública.
O protocolo — composto por 13 cláusulas — estabelece ações concretas para a criação de programas de integridade nos municípios em até 180 dias, por decreto ou lei municipal. As medidas incluem o fortalecimento da governança, o incentivo à transparência, o aperfeiçoamento dos controles internos e a capacitação de servidores.
Segundo o promotor de Justiça Diego Barbiero, da 10ª Promotoria de Chapecó, a iniciativa busca aproximar o Ministério Público das administrações municipais.
“Nosso objetivo é estreitar laços e fortalecer a atuação conjunta entre o Ministério Público, o Executivo e o Legislativo. Estamos firmando medidas práticas de prevenção de irregularidades, promoção da transparência e capacitação das equipes”, destacou.
O ato contou com a presença de autoridades das sete cidades que integram a Comarca de Chapecó: Chapecó, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Guatambu, Nova Itaberaba, Planalto Alegre e Paial.
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