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As novas regras para o PIX vão ampliar as possibilidades de cair na malha fina da Receita Federal (RFB). Não há, por parte do governo, outra preocupação se não aumentar a fiscalização da movimentação financeira nacional. Isso faz parte, inclusive, da regulamentação da reforma tributária aprovada no fim de 2024, a qual tende a tributar mais a renda e menos o consumo.
Pelas novas regras, operações de PIX, cartão de crédito e débito terão monitoramento extra. Na prática, transferências acima de R$5 mil para CPFs e R$15 mil para CNPJs estarão no olho da RFB. Detalhe: esses valores não são para operações únicas, mas sim a soma de todas elas, se passarem deste valor automaticamente as instituições financeiras informarão a receita. Daí a possível necessidade de dar explicações a mais para o leão.
Não há dúvida que a medida é um esforço para aumentar a arrecadação federal, no esforço para diminuir o déficit público. O cruzamento de dados será eminente e relativamente fácil para os supercomputadores da Receita Federal que até então nunca miraram CPFs e CNPJs com pouca movimentação financeira.
A renda informal terá maior monitoramento. Prestadores de serviço, por exemplo, que tendem a emitir menos notas fiscais do que realmente movimentam e trabalhadores que “recebem por fora” parte do salário também correm o risco de caírem na malha fina ou serem notificados pela RFB.
O dia a dia das pessoas não será afetado pelas novas regras do PIX e das transações financeiras. Não há, pelo governo, previsão de cobrança do PIX. Mas esta pode ser feita pelo critério da instituição financeira, independente da política de Estado, porque é um critério do mercado.
Coisa antiga
O esforço de aumentar a arrecadação e fazer valer a legislação tributária vigente provém de anos. Desde a implantação do antigo SPED-fiscal que trouxe a nota fiscal eletrônica, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil tem trabalhado em formas de evitar a sonegação.
Foram várias etapas que incluíram os vários setores da economia, com a implantação de ferramentas que buscaram informações sobre os estoques (Blocos K e X) e mão de obra (E-social), por exemplo. Hoje, a RFB sabe de nós mais do que gostaríamos que soubesse.
A criação do PIX e em breve da popularização do DREX (Real Digital) culminam com esse aperto. Afinal, dinheiro em espécie é mais difícil de rastrear. Com as transações digitais, o serviço ficou mais simples. Só apertar o botão.