Pinhalzinho é município menos burocrático do Brasil para abertura de empresas

Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina, tem 1.129 atividades com dispensa de emissão de alvarás e licenças para abertura de empresas de baixo risco. O município é reconhecido pela segunda vez com o top nacional neste indicador. Aqui, a abertura de negócio pode ser feita em horas, onde, antes da Lei de Liberdade Econômica, o processo era de dias. Sem a emissão destas documentações, o empresário, com o CNPJ em mãos, já pode começar a trabalhar. Este é o caso de comerciantes do ramo de comércio de vestuário, calçados, cursos e alguns prestadores de serviços, como cabelereiros.

A burocracia, ou a disfunções do sistema, atrapalham a vida do brasileiro há muito tempo. A Lei da Liberdade Econômica, além de simplificar processos antes demorados, concede ao empreendedor o critério da boa-fé, diminui custos iniciais com a emissão de alvarás como do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Não se trata de um cheque em branco. Entretanto, vê na livre iniciativa, regulada pelo Estado, uma oportunidade para geração de novos postos de trabalho, formalização e geração de impostos.  Outro fato interessante: a fiscalização passa a ser orientada conforme o grau de impacto das atividades econômicas, mobilizando os recursos públicos naqueles que carecem de maior atenção.

Pinhalzinho é um município empreendedor. Em média a cada oito pessoas há um CNPJ ativo. O município foi um dos primeiros do Brasil a aderir a legislação de 2019. Hoje, são 187 cidades que possuem leis próprias de Liberdade Econômica. O desenvolvimento econômico perpassa por incentivo a livre iniciativa. O maior exemplo foi visto recentemente durante a pandemia do Covid-19. Países com economias mais abertas mantiveram uma renda per capita mais estável, quando comparadas àquelas mais centralizas.

O Estado não deve ser o motor da economia e não precisa fazer muito. Se não atrapalhar, já é um grande incentivo.