Prefeitos fazem mobilização em Brasília para recomposição de perdas

Cerca de três mil prefeitos e prefeitas de todo o país estão em Brasília até quinta-feira (5) para discutir a forte crise que afeta todos os municípios do Brasil. O prefeito de Pinhalzinho e presidente da ARIS, Mário Afonso Woitexem (PSDB), participa do evento que conta com uma extensa agenda de reuniões com representantes do Senado, Câmara e Poderes Executivo e Judiciário, em virtude dos mais de 10 projetos e propostas que tramitam na Capital Federal.

A crise teve como estopim a queda brutal nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entretanto, a situação tem um fator conjuntural que se arrasta por anos, como aumento das responsabilidades por parte dos municípios a fim de manterem políticas públicas criadas pelo Governo Federal que repassa um valor muito menor do necessário para garantir a existência de programas e ações voltadas a várias áreas, como saúde, educação e social.

Só nesta última, a título de exemplo, os valores repassados têm o mesmo montante de 2015. No tangente a educação, os prefeitos buscam um equilíbrio, especialmente para o pagamento do piso do magistério, o qual afeta diretamente o percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em suma, os prefeitos buscam a recomposição do ICMS e FPM (PLP 136/2023), adicional de 1,5% no FPM (PEC 25/2023), redução nas alíquotas da contribuição para a previdência social, ao nível de 8% (PL 334/2023) e manutenção ao Veto 22/2023 que obriga aos municípios o fornecimento de uniformes escolares, sem prever recursos, dentre outras pautas.

Em crise

Mais da metade dos municípios de Santa Catarina estão com problemas no caixa. Ou seja, a arrecadação não supre as necessidades para dar sequência a obras e programas de investimentos. A queda no FPM, associada a do ICMS, devido a redução da atividade econômica, tem deixado os prefeitos preocupados, especialmente pela necessidade de pagar férias e 13° salário dos servidores municipais. Várias administrações já cortaram orçamento e estancaram as despesas para evitar mais problemas. A meta, em muitos casos, é manter os salários e pagamentos em dia dos compromissos já assumidos.