Reuniões esvaziadas e decisões adiadas: impasse sobre o Marco Temporal fica travado no STF

As reuniões de conciliação promovidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contribuíram pouco – ou nada – de forma prática para resolver o impasse em torno do Marco Temporal, tese que condiciona a demarcação de terras indígenas à ocupação ou disputa até 5 de outubro de 1988.

Iniciadas em 2024, as sessões foram marcadas pela baixa participação, mesmo com a convocação de entidades, instituições e representantes do Legislativo. As atas demonstram quórum reduzido e, ao final, nenhum avanço concreto foi registrado. O documento final não apresenta deliberações objetivas sobre o cerne da questão.

As reuniões foram dispensáveis. O próprio ministro poderia ter se posicionado diretamente e encaminhado sua análise ao plenário do STF, que aguarda definição sobre a constitucionalidade da matéria.

Outro ponto que emperrou nos debates foi a proposta de indenização aos proprietários de áreas que se sobrepõem a territórios indígenas. Pela regra atual, apenas as benfeitorias são indenizadas – e com valores determinados pelo Estado. No entanto, produtores rurais alegam que as terras foram adquiridas legalmente, muitas vezes do próprio Estado ou de empresas autorizadas.

Para eles, o poder público também teria responsabilidade sobre essas situações. Portanto, a terra deveria ser indenizada também.

Marco Temporal segue paralisado no STF

A tese do Marco Temporal foi incorporada à Lei 14.701/2023, que garante a posse de terras apenas aos povos indígenas que estivessem nelas no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. No entanto, a regra contraria decisão anterior do STF e está com sua validade suspensa.

O processo legislativo foi turbulento: em maio de 2023, a Câmara aprovou o projeto; em setembro, foi a vez do Senado. O texto seguiu para sanção presidencial, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que instituía o Marco Temporal, alegando que ele "usurpa direitos originários" e afronta decisão do próprio Supremo. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto e reincluiu o Marco Temporal na lei.

STF encerra comissão de conciliação sem acordo sobre Marco Temporal (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Em abril de 2024, o STF determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que questionam a constitucionalidade da norma, até que a Corte tome uma decisão definitiva.

Indígenas protestam contra decreto que suspende áreas indígenas

Na segunda (23), cerca de 300 indígenas protestaram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Eles entregaram um manifesto ao presidente em exercício da Casa, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), manifestando repúdio ao Decreto Legislativo 717/2024, que ameaça a legalidade de territórios já homologados, como Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Indígenas fazem manifestação na Alesc (Foto: Reprodução/TV AL)

O deputado Marquito (PSOL) declarou apoio aos indígenas e reforçou que a medida fere dispositivos constitucionais sobre os direitos dos povos originários.

Temporal causa destruição em Abelardo Luz

Também na segunda-feira (23), o governador em exercício, Francisco Oliveira Neto, esteve em Abelardo Luz para acompanhar os estragos provocados por fortes tempestades durante a madrugada. Ele se reuniu com o prefeito Nerci Santin e anunciou apoio estadual às ações de emergência.

O fenômeno climático desalojou 11 pessoas e danificou 92 edificações, entre residências e prédios públicos. O município decretou situação de emergência. Imagens do radar meteorológico de Chapecó indicaram ventos entre 70 e 80 km/h, com possíveis rajadas superiores a 100 km/h em pontos isolados. A chuva intensa acumulou 20 mm em apenas 20 minutos, provocando alagamentos pontuais.

Governador em exercício avalia estragos causados por vendaval e tempestade em Abelardo Luz (Foto: Thiago Kaue/Secom)

Prefeito de Itapema é declarado inelegível

O atual prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, conhecido como Xepa, teve o mandato cassado e foi declarado inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral. A decisão também atinge o vice-prefeito Eurico Osmari.

De acordo com sentença assinada pelo juiz Luciano Fernandes da Silva, ambos perderam os diplomas obtidos nas eleições de 2024. Após o trânsito em julgado, serão convocadas novas eleições diretas no município.

Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, conhecido como Xepa, à esquerda na imagem (Foto: Reprodução/Redes Sociais)