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A revogação parcial da Gecex 354 de 23 de maio de 2023 nesta semana pelo Governo Federal pouco vai impactar para amenizar a crise no leite. A resolução que reduziu as alíquotas de importação de vários produtos, inclusive lácteos, para o Brasil termina sua total vigência em 31 de dezembro de 2023. Ou seja, se a Gecex 354 fosse o principal causador para a crise que atravessa o setor, o atual governo poderia ter, simplesmente, a revogado totalmente antes, sem a necessidade de esperar oito meses para isso.
É preciso despolitizar a discussão. Quebrar o Acordo do Mercosul, de 1994, é fora de questão. Acordos são feitos para serem cumpridos. Em negócios, trato é trato. Ademais, os produtos lácteos são as poucas moedas de troca que o Uruguai e Argentina possuem para diminuir o “rombo” em suas balanças comerciais com o Brasil que exporta mais bens manufaturados e tecnologia aos vizinhos.
Por outro lado, acreditar que a compra de R$ 200 milhões em leite do produtor brasileiro será a tabua de salvação, também não é verdade. É uma iniciativa importante, obviamente. Porém, os preços pagos ao produtor não sofrerão grande impacto.
Entidades, com o Sindileite, Aliança Láctea-Sul e a própria Aurora Coop tem defendido posições técnicas para a questão. Rememoram que o setor leiteiro ainda sofre os efeitos do tabelamento de preços da década de 90, com as iniciativas errôneas do Governo Federal em conter a inflação. Ressalta-se que o mercado do leite possui vários ciclos, onde em vários momentos a importação do produto superou os 10% até 15% da produção nacional. No mês passado, por exemplo, a importação atingiu o volume de U$ 91.783.592, com um volume de 23.439.391 quilos.
É preciso discutir, em 2030, um novo Acordo do Mercosul. Incluir barreiras de proteção ao produtor brasileiro. Igualar a legislação trabalhista e ambiental do Brasil aos países vizinhos é uma barreira natural. Além disso, por que não estabelecer cotas para importação como acontece em vários mercados?!
Mas a crise é agora. Momentaneamente, precisamos para além de revogar uma medida econômica quase no fim de seu prazo, instituir uma política pública de fomento ao produtor. Defendo um subsídio em igual teor ao oferecido ao setor automotivo: R$1,5 bilhão. Um socorro emergencial como fez a Argentina por quatro meses também seriam bem-vindo. Sem contar, a estratégia di Uruguai que fez uma prorrogação de dívidas aliviando o fardo para as agroindústrias e produtores. Caso contrário nosso plantel de animais vai virar churrasquinho. E, sem vacas, não tem leite. Em economia, não existe almoço de graça!