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O Governo de Santa Catarina fechou o ano de 2023 com as contas no azul. Trabalho elogiável do secretário da Fazenda, Cleverson Siwert e sua equipe. Além da redução das despesas em 2,7% (R$1,02 bi), a equipe econômica obteve um aumento de arrecadação de 5,72%, em relação a 2022.
A eficiência está observada no crescimento da receita própria de Santa Catarina (0,6%), correspondendo a 94,9% de toda a arrecadação tributária. O Pafisc teve papel crucial no processo de economia.
A receita do Estado basicamente é composta pelo ICMS – Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA – Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ITCMD – Impostos de Transmissão Causa Mortis e Doação, taxas e contribuições e repasses do Governo Federal. Todas, exceto a última, tiveram aumento.
Os repasses da União caíram 0,6% em 2023. No ano, a Receita Corrente Líquida (RCL) ficou com R$45,8 bilhões, a maior da história. Para 2024, a expectativa do Orçamento é de R$48 bilhões. Em 10 anos, a RCL de Santa Catarina mais que duplicou.
Uma das maiores conquistas econômicas do Governo de Jorginho Mello (PL) é o estanque no crescimento desenfreado da folha de pagamentos. Em recente apresentação do secretário Siwert, escreveu:
“A folha de pagamento, principal despesa do Estado, entre 2013 e 2020 apresentou crescimento médio de R$700 milhões ao ano. Em 2021, a despesa subiu R$1,5 bilhão. Em 2022, o aumento foi de R$3,5 bilhões, cinco vezes a média histórica em um único ano”.
Hoje, a despesa com a folha de pagamentos entre servidores ativos e inativos consomem cerca de R$20 bilhões. Santa Catarina fechou o ano com 178.398 profissionais matriculados, dos quais 102.855 estão em atividade e 75.543 aposentados. A folha dos servidores inativos corresponde a R$8,47 bilhões, necessitando de um aporte de quase R$6 bilhões no ano para benefícios.
Já a folha dos ativos é de R$12,17 bilhões. Atualmente, a folha está em 42,59%, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 44,1%.
O resultado de 2023, em síntese, foi sair de uma previsão de déficit (falta de dinheiro) de R$2,8 bilhões, para um saldo de R$3,2 bilhões para investimentos. Ações como o Pafisc, economia da folha, transferência de créditos, retenção de IR de prestadores de serviço, financiamentos e a ação contra a União (combustíveis) foram cruciais para esse desempenho.