Santa Catarina firma primeira PPP da história

O governador Jorginho Mello anunciou nesta terça-feira (7/11) a abertura do processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi – Aeroporto de Jaguaruna. Esta será a primeira proposta de parceria público-privada (PPP) da história do governo de Santa Catarina.

A empresa que vencer a licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto, pelo prazo de 30 anos. Participam do processo a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e a Secretaria da Fazenda (SEF/SC).

O edital prevê os investimentos necessários por parte do concessionário, que deverá garantir melhorias como o alargamento da pista e a ampliação do terminal de passageiros nos três primeiros anos, além das manutenções que contam como investimento e reinvestimento ao longo do contrato.

A remuneração da concessionária terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias (locação de salas, espaços publicitários, entre outros). Como se trata de uma modalidade patrocinada, caberá ao Estado fazer um aporte financeiro em contrapartida, que será liberado à medida que os investimentos forem realizados — os valores serão detalhados no edital.

“Estamos satisfeitos que em tão pouco tempo de existência desta secretaria, estamos encaminhando um processo pioneiro e histórico e que terá grande valor para o desenvolvimento do sul do Estado”, avalia o secretário estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.

O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 10 mil passageiros por mês, chegando a 120 mil por ano. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.

PPPs estão previstas no Pafisc

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que as parcerias público-privadas integram o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) lançado no final de março – a concessão do Aeroporto de Jaguaruna está na lista de prioridades. Além das melhorias operacionais que devem resultar em voos mais pontuais e menos tempo de espera para os passageiros, o investimento privado deve gerar novos empregos e movimentar tanto a economia estadual quanto a regional.

O secretário destaca ainda que aquele que assumir a concessão terá uma série de obrigações contratuais, mas também liberdade para buscar alternativas mais eficientes de administração, gestão de pessoal, fontes de energia sustentáveis e outras possibilidades contempladas no plano de exploração aeroportuária.