Senado aprova projeto do Marco Temporal

Após quatro horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou por 16 a 10 o projeto do Marco Temporal para demarcação de áreas indígenas. O tema coloca em rumo de colisão o Supremo Tribunal Federal (STF) e os senadores. Enquanto o STF entende não existir uma data limite para permitir que exista possibilidade de indígenas requererem a criação de territórios, os congressistas pretendem estabelecer, categoricamente, a tese do marco temporal que só permite povoar espaços que estavam ocupados por índios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A proposta seguiu para o Plenário em regime de urgência. Por 43 votos a 21, o Senado aprovou o projeto. O texto, que já tinha passado pela Câmara, seguirá agora para análise do presidente Lula (PT), o qual já indicou que vetará partes ou toda a proposta. A própria oposição já sinalizou aceitar parte dos vetos que possivelmente o presidente fará.

O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), considera que o projeto é de interesse nacional. “Nós temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão de que esse é um tema do Brasil”, afirmou durante a reunião da CCJ. A proposta dos senadores estabelece alguns critérios para haver a demarcação, como terra indígena. Além de comprovar que vinha sendo habitada pela comunidade em 5 de outubro de 1988, é necessário informar que o território era usado de forma permanente para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

Senadores da bancada governista se opuseram ao relatório. Tanto o senador Jaques Wagner (PT-BA), quanto Humberto Costa (PT-PE), consideraram que o projeto desvirtua o debate sobre o direito dos indígenas, principalmente no que tange ao uso da terra, com a alteração da Lei 11.460/2007, permitindo plantações com sementes transgênicas, exploração das áreas para fins turísticos e econômicos, inclusive em parceria com terceiros.