Uma reflexão sobre o trabalho legislativo

No jornalismo existe uma teoria ou hipótese, como queiram alguns pesquisadores, denominada Agenda Setting ou Teoria do Agendamento. Diz em síntese que a mídia cria os assuntos que a sociedade e os próprios jornalistas vão dar mais ou menos importância.

No atual jornalismo, copia e cola de muitos veículos, isso é bastante comum. Versões de um fato coletado, apurado e, preferencialmente, checado por colega de profissão é comprado indistintamente por outros jornalistas e essa verdade é a predominante, mesmo valorizando, muitas vezes, uma versão unilateral.

Faço esse introito todo para falar de um assunto bastante debatido e requentado, novamente, no fim de semana, desta vez pela imprensa nacional, sobre os subsídios aprovados pelos parlamentares de Santa Catarina.

Para explicar, durante a aprovação do Universidade Gratuita foi colocada em votação a matéria que fixava subsídios aos parlamentares catarinenses que ocupam cargos administrativos, como os integrantes da mesa diretora e lideranças de comissões na Alesc.

Os percentuais aprovados foram os seguintes:

• 50% para o presidente da Mesa Diretora;
• 30% para o presidente da Escola do Legislativo;
• 7,5% aos presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes, por reunião realizada, com limite de quatro por mês, totalizando, ao máximo, 30% pela representação;

Aos olhos do cidadão isso soa como gasto público desnecessário, porque o discurso de austeridade é forte, presente e importante para não existir zombaria com a arrecadação de impostos. Entretanto, se precisa levar em consideração a explicação do trabalho do parlamentar como função administrativa e que isso não é uma invenção dos deputados catarinenses. Longe de defendê-los sem razão sóbria e óbvia.

Tomemos por exemplo as câmaras municipais. Todas têm esse subsídio no mesmo percentual de 50% para os presidentes. A explicação é simples: ele representa o Poder Legislativo e a própria sociedade, que democraticamente elegeu seus parlamentares. Como sempre comento aqui: quer saber como é Santa Catarina? Olhe a foto dos 40 deputados catarinenses!

Essa discussão dos subsídios ou gratificações foi criticada pelo tempo de discussão em plenário – os bem divulgados 58 segundos. Porém, vale esclarecer, que a discussão maior é dentro das comissões ou no seio da mesa diretora, quando o caso; e o plenário é a validação. Por este motivo não se debate mais o assunto quando em pauta. Obviamente haverá pares contrários. Mas faz parte do jogo.

Ademais, acrescento que o tempo despendido por estes parlamentares que desempenham funções administrativas é muito maior. Vejamos o caso das comissões e seus representantes. Sem elas e o seu trabalho não há matérias para irem a plenário. Ou seja, o funcionamento da Alesc perpassa pelo trabalho destas.

No caso da Escola do Legislativo, quantas pessoas e lideranças não são atendidas e qualificadas por meio dela?!

Na prática, essa gratificação se torna viável porque há uma entrega. Existe um serviço prestado. Não se pode ficar na análise rasa da situação porque, infelizmente, se tornou comum a crítica, muitas vezes, desfundamentada.

Não se pode apoiar o errado. Entretanto, opinião desmedida desestimula pessoas boas a virem a participar da política e contribuir com a sociedade.

Pense nisso!