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O governador Jorginho Mello cumpre a promessa do Universidade Gratuita. Talvez não da forma desejada, elaborada por sua equipe da educação, capitaneada pelo ex-reitor da Unoesc e hoje secretário Aristides Cimadon. O programa é um passo importante para o desenvolvimento da educação superior em Santa Catarina. O Brasil valoriza muito o diploma de terceiro grau, ao ponto de pesquisas apontarem um ganho 3,5 vezes maior para quem possui o “canudo”, quando comparado àquele com somente o ensino médio.
A Assembleia Legislativa teve um papel fundamental na melhoria do projeto, trazendo para si os holofotes da imprensa e da sociedade quando da discussão da matéria que teve quase um recorde de emendas apresentadas: mais de 160. Todos os parlamentares de alguma forma buscaram modificar ou incrementar o texto original.
Foi a Alesc que incluiu na matéria a previsão do teste toxicológico para participantes do programa, a trava de 5% para evitar que a educação básica fosse prejudicada e alterações substanciais para ser beneficiado pelo programa. A final, são mais de R$ 3bi a serem investidos até 2026 no programa. O desafio será manter a política pública por mais tempo do que somente um mandato de governador.
Depois da sanção pelo governador nesta terça-feira (01), haverá a necessidade do lançamento de edital para credenciamento das instituições e posterior participação dos estudantes no programa. Entretanto, nos bastidores não se espera incremento no número de contemplados com bolsas de estudos neste semestre (2023). Somente uma manutenção dos cerca dos 28 mil que já contam com recursos do Estado para estudar. Na certa haverá empenho futuro para ajustes. Espera-se que o número suba para mais de 70 mil até 2026, quando os recursos superarão a casa do bilhão de reais.
A sanção pelo governador Jorginho Mello será um momento de festa principalmente para ACAFE que receberá 75% dos recursos do programa. Repleta de reitores e estudantes do sistema, a cerimônia marca o início de uma nova época para as instituições de ensino superior. Aristides Cimadon é – literalmente - “o cara” da ACAFE.
A AMPESC, liderada pelo diretor da Horus Faculdades de Pinhalzinho, professor Cesar Lunkes, reconhece avanços importantes com o Universidade Gratuita. A entidade obteve um ganho de 5% a mais do previsto no projeto original em termos de recursos. Ficará com 25% da fatia do bolo. Porém, a origem dos recursos virá da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (FUMDES), a qual tem vínculo direto com a Lei dos Incentivos Fiscais. Na prática, se houver uma diminuição – como prevista – dos incentivos isso pode afetar o montante disponível no fundo, diminuindo a verba disponível para bolsas da AMPESC no futuro. Entretanto, há uma garantia de manutenção dos recursos por parte da Secretaria da Fazenda por, pelo menos, cinco anos, a fim de garantir a continuidade das bolsas para quem já está no programa.
A AMPESC recebeu o convite formalmente para participar da cerimônia de sanção do Universidade Gratuita na segunda-feira (31), quase no fim da tarde. Muito depois da própria imprensa estadual ser chamada para o ato. Enquanto isso, nos bastidores, a ACAFE já organizava caravana para ir ao evento.