O governador Jorginho Mello assinou nesta segunda-feira (08), em Florianópolis, uma normativa inédita voltada à biosseguridade da suinocultura catarinense. A Portaria SAPE nº 50/2025 define critérios mínimos de segurança sanitária para as granjas tecnificadas produtoras de suínos no estado.
Líder nacional na produção e exportação de carne suína, Santa Catarina responde por mais da metade do faturamento brasileiro no setor, com cerca de 18 milhões de animais abatidos por ano e receita de 1,7 bilhão de dólares em 2024. Para manter esse desempenho, a nova regulamentação prevê exigências como cercas de isolamento, barreiras sanitárias, controle de acesso e gestão de resíduos, medidas fundamentais para prevenir a entrada de doenças como a Peste Suína Africana e a Peste Suína Clássica.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, a iniciativa reforça o compromisso de Santa Catarina com a sanidade animal.
“Com a portaria da biosseguridade da suinocultura, vamos elevar ainda mais a qualidade da nossa produção e garantir competitividade no mercado internacional”, destacou.
Para assegurar que também os pequenos produtores possam cumprir as exigências, o Governo homologou no Conselho de Desenvolvimento Rural o Programa Biosseguridade Animal SC. A iniciativa prevê financiamentos de até R$70 mil por granja, com subvenção de até 40%, além de um ano de carência e pagamento em cinco parcelas anuais.
O ato, realizado na Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contou ainda com a entrega de 95 equipamentos agrícolas a 20 municípios, adquiridos com recursos de R$2,4 milhões provenientes de emendas da Bancada Parlamentar Federal Catarinense.