Por Felipe Eduardo
Cinco anos depois da entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda apresenta resultados tímidos na área e está longe de cumprir as metas estabelecidas para 2033. É o que mostra o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil.
Segundo o levantamento, cerca de 34 milhões de brasileiros não têm acesso a sistemas formais de água, enquanto mais de 90 milhões permanecem sem coleta e tratamento de esgoto. Os dados são baseados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), do Ministério das Cidades.
O estudo revela até retrocessos. O índice de atendimento com água, que era de 83,6% em 2019, caiu para 83,1% em 2023. Houve avanços na coleta de lixo, que passou de 53,2% para 55,2%, e no tratamento de esgoto, que subiu de 46,3% para 51,8%. Apesar disso, o cenário segue distante da meta prevista pelo Marco Legal, cujo o abastecimento de água precisa chegar aos 99% da população e esgotamento sanitário para 90% até 2033.
Para alcançar esses objetivos, o país precisaria investir em média mais de R$223 por habitante ao ano, mas atualmente o investimento gira em torno de R$126. No total, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima em R$511 bilhões o valor necessário para universalizar o atendimento. Atualizado para 2023, ainda faltam R$454 bilhões em investimentos, cerca de R$45 bilhões anuais até o fim da década.
A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que o saneamento deve ser tratado como prioridade política.
“O saneamento precisa ser visto como um ativo que transforma a vida das pessoas, impactando na saúde, na escolaridade e até na renda das famílias”, afirmou.
O relatório também mostra desigualdades regionais. Municípios das regiões Norte e Nordeste concentram os maiores desafios, muitos deles com contratos irregulares de prestação dos serviços. Ao todo, 363 municípios estão em situação irregular, dificultando o cumprimento das metas.
O Instituto reforça que os efeitos do Marco Legal só devem ser mais visíveis no médio e longo prazo, uma vez que projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura exigem tempo para serem concluídos. Ainda assim, alerta que sem os investimentos necessários o país corre o risco de não atingir as metas de universalização do saneamento básico.
Em junho, uma propriedade no interior de Pinhalzinho (SC), pertencente ao agricultor Antonio Kleinschmitt, tornou-se a primeira da região Oeste de Santa Catarina a receber um sistema completo de saneamento rural. O projeto inclui coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água potável, drenagem adequada e gestão de resíduos sólidos, serviços fundamentais que, até então, eram escassos no meio rural.
De acordo com Adir Faccio, diretor-geral da ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), a iniciativa vai além da infraestrutura: trata-se de promover saúde, dignidade e cuidado com o meio ambiente para a população rural.