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Por Felipe Eduardo
O Ministério dos Transportes abre nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê maior flexibilidade na preparação dos candidatos, que poderão optar entre diferentes formas de estudo para os exames teórico e prático — ambos continuam obrigatórios para a emissão da habilitação.
A principal mudança em debate é o fim da exigência de contratação de autoescolas. Caso a proposta seja aprovada, os candidatos terão a alternativa de contratar instrutores autônomos, desde que credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). Esses profissionais poderão ser formados por meio de cursos digitais disponibilizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa busca democratizar o acesso à CNH.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Estimamos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou em publicação nas redes sociais.
A expectativa do governo é de que a flexibilização reduza de forma significativa os custos para obtenção da habilitação, que atualmente podem ultrapassar R$3,2 mil. A projeção é de que os valores caiam em até 80%, graças à possibilidade de formações digitais e à retirada da carga horária mínima obrigatória de 20 horas-aula práticas.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a consulta, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).