Governo Federal atualiza regras da Classificação Indicativa e reforça proteção à primeira infância no ambiente digital

Acompanhando as transformações tecnológicas e o avanço do consumo de conteúdo digital, o Governo Federal atualizou as regras da Classificação Indicativa no Brasil. A Portaria nº 1.048/2025, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, estabelece a nova categoria “Não Recomendado para Menores de 6 Anos” e amplia os critérios de análise, que agora passam a considerar também a interatividade digital, além dos tradicionais eixos de sexo e nudez, violência e drogas.

Em entrevista à Voz do Brasil, nesta terça-feira (21), o secretário de Direitos Digitais, Ricardo Horta, destacou que a Classificação Indicativa é uma política pública consolidada, com mais de três décadas de atuação.

“A política pública de classificação indicativa já tem 35 anos, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, lembrou o secretário.

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Horta ressaltou que a atualização das normas é um passo natural dentro das políticas voltadas à infância.

“Desde 2016 o Brasil tem um marco legal da primeira infância e, desde 2025, uma política nacional voltada a essa faixa etária. Era um passo lógico reforçar a proteção das crianças de zero a seis anos, o que chamamos de primeira infância”, explicou.

A nova portaria reconhece que, no ambiente digital, os riscos à infância vão além do conteúdo exibido, envolvendo também as funcionalidades e interações oferecidas pelas plataformas. Assim, aplicativos e jogos digitais passam a ter suas classificações etárias influenciadas também pelo nível de interatividade e pelas experiências que proporcionam aos usuários.

Outro ponto abordado é a aferição de idade na internet, tema essencial para garantir que as restrições de acesso funcionem efetivamente.

“A classificação indicativa é a recomendação de faixa etária. Já a aferição de idade é como o controle de entrada no cinema ou numa casa noturna, conferindo se a pessoa realmente tem a idade exigida”, explicou Horta.

Com base nessa distinção, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu uma consulta pública para discutir como a aferição de idade será implementada no Brasil de forma tecnológica e segura, respeitando a privacidade dos usuários. O prazo para contribuições vai até 14 de novembro e está aberto a cidadãos, especialistas, entidades da sociedade civil e empresas do setor.

Segundo o secretário, o Brasil tem potencial para se destacar mundialmente nessa agenda.

“Essa é uma discussão global, e o país pode ser pioneiro em uma política robusta de proteção às crianças na internet”, afirmou.